CODIGO DE PROCESSO CIVIL 2009 - anotado

CODIGO DE PROCESSO CIVIL 2009 - anotado

WANDA FERRAZ BRITO / DUARTE ROMEIRA DE MESQUITA

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Legislação

ISBN: 9789724038667

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2009/12

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Sinopse

Com as alterações publicadas até 20 de Abril de 2009 Índice Decreto-Lei n.º 44.129, de 28 de Dezembro de 1961 Decreto-Lei n.º 47.690, de 11 de Maio de 1967 Preâmbulo do Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro Da Acção Da acção em geral Da acção executiva Da Competência e das Garantias da Imparcialidade Do Processo Das disposições gerais Do processo de declaração Do processo de execução Dos processos especiais Do Tribunal Arbitral Do tribunal arbitral voluntário Do tribunal arbitral necessário Legislação Complementar

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