ANULACAO E SUSPENSAO DE DELIBERACOES SOCIAIS

MOITINHO DE ALMEIDA

ISBN: 9720032011683

Editora: COIMBRA EDITORA

Ano/Mês: 2003/4

N.º de Páginas: 224

Sinopse

PARTE I Anulação de deliberações sociais1 — Direito de impugnação de deliberações ilegais 2 — Deliberações sociais. Formas. Funcionamento das assembleias3 — Actas4— Deliberações nulas, anuláveis e ineficazes5 — Deliberações nulas6 — Deliberações anuláveis 7— O prazo da acção anulatória8— Sujeitos da relação processualPARTE II Casos mais frequentes da impugnação1 — Ausência de convocação2 — Convocação irregular3 — Irregularidade da constituição e do funcionamento da Assembleia 4 — Deliberações sobre assunto não constante da ordem do dia5 — Violação dos direitos intangíveis dos sócios e de terceiros6 — Deliberações obtidas através de simulação, erro ou dolo7 — Abuso do direito8 — Destituição de gerentes ou administradores9 — Assembleias realizadas fora da sede social10 — Exclusão de sócio11 — Morte de um sócio 12 — Amortização de quotas13 — Deliberação não precedida do fornecimento de elementos mínimos de informação14— Falta do relatório de gestãoPARTE IIISuspensão de deliberações sociais1 — Admissibilidade da acção cautelar de suspensão2 — Sujeitos da relação processual e condições de exercício (pressupostos) da acção de suspensão3— Prazo4 — Competência 5— Valor6 — Tramitação processual 7 — Deliberações já executadas8 — Caducidade e levantamento da providência 9 — Recursos10— Substituição da suspensão por caução