MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL - TOMO VII - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DA DEMOCRACIA

JORGE MIRANDA

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ISBN: 9789723215137

Editora: COIMBRA EDITORA

Ano/Mês: 2007/07

N.º de Páginas: 380

Sinopse

PARTE VII - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DA DEMOCRACIATITULO I - A DEMOCRACIA REPRESENTATIVACAPITULO I - OS INSTITUTOS§ 1.° - Relance histórico-comparativo§2.º A democracia representativa em PortugalCAPITULO II - OS PRINCÍPIOSTITULO II - OS SUJEITOS DA DEMOCRACIACAPITULO I - OS CIDADÃOS§ 1° Os direitos políticos dos cidadãos§ 2.º Capacidade eleitoral activa e passiva§ 3.º Recenseamento eleitoralCAPÍTULO II - OS PARTIDOS E OS GRUPOS DE CIDADAOSTITULO II - OS ACTOS DA DEMOCRACIACAPÍTULO I - A ELEIÇÃO§ 1.º O Direito eleitoral português§ 2.º Os sistemas eleitorais§ 3.º As Candidaturas§ 4.º A realização da eleição§ 5.º A campanha eleitoral§ 6.º A administração eleitoral§ 7.º O contencioso e o ilícito eleitoraisCAPITULO II - O REFERENDO§ 1.° O Direito referendário português§ 2.º Regime comum dos referendos§ 3.º Regras comuns aos referendos nacionais e regionais§ 4.º O referendo nacional§ 5.º O referendo local§ 6.º O referendo sobre a criação concreta das regiões administrativasCAPITULO III - O ELEITORADO, ÓRGÃO DO ESTADO