CESSAO DE CREDITOS EM GARANTIA E A INSOLVENCIA - EM PARTICULAR DA POSICAO DO CESSIONARIO NA INSOLVENCIA DO CEDENTE

LUIS MIGUEL D. P . PESTANA DE VASCONCELOS

Preço:

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ISBN: 9789723215311

Editora: COIMBRA EDITORA

Ano/Mês: 2007/10

Sinopse

CAPÍTULO I - A vertente fiduciáriaSECÇÃO I - As raízes históricas do negócio fiduciárioSECÇÃO II - O negócio fiduciário hoje. Modalidades, caracterização inicial e distinção face a figuras próximasSECÇÃO III - Da admissibilidade do negócio fiduciário no direito portuguêsSECÇÃO IV - Os bens fiduciáriosSECÇÃO V - O conteúdo da relação fiduciáriaSECÇÃO VI - O risco fiduciárioSECÇÃO VII - A questão da tipicidade dos negócios fiduciáriosSECÇÃO VIII - O regime fiduciário das cessões de crédito em garantiaCAPÍTULO II - A transmissão do crédito em garantia e o seu negócio-baseSECÇÃO I - A cessão de créditos em geralSECÇÃO II A cessão do crédito em garantia em especialSECÇÃO III O negócio baseCAPITULO III - A cessão de créditos em garantia e a insolvência do cedente/fiducianteSECÇÃO I - Os contratos típicos que recorrem ao direito de propriedade (ou a um direito de outra natureza) com função de garantia e o seu regime insolvencial (cire)SECÇÃO II - O regime insolvencial dos negócios base da cessão de créditos em garantiaSECÇÃO III - O fundamento