REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CIVEL 3 edicao 2018 - ANOTADO E COMENTADO JURISPRUDENCIA E LEGISLACAO CONEXA

REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CIVEL 3 edicao 2018 - ANOTADO E COMENTADO JURISPRUDENCIA E LEGISLACAO CONEXA

TOME D ALMEIDA RAMIAO

Preço:

34,00€ [Entrega em 3 Dias]

Direito da Família e das Sucessões

ISBN: 9789727247929

Editora: QUID JURIS

N.º de Páginas: 848

Sinopse

O Autor, nesta 3.ª edição, aproveitou a oportunidade para introduzir novos desenvolvimentos sobre questões controvertidas, entretanto surgidas, no âmbito da interpretação e aplicação do RGPTC, designadamente a apensação de processos de outra natureza e prazo de recurso nos incidentes, bem como para atualizar a jurisprudência mais relevante.Esta nova edição inclui ainda o novo instrumento internacional de cooperação entre os Estados com vista à cobrança de alimentos: Convenção da Haia de 23 de Novembro de 2007, Sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de outros Membros da Família.A obra reúne, ainda, minutas de diligências e de procedimentos.