O VALOR PROBATORIO DO DOCUMENTO ELETRONICO NO PROCESSO CIVIL - 2017

O VALOR PROBATORIO DO DOCUMENTO ELETRONICO NO PROCESSO CIVIL - 2017

LUIS FILIPE PIRES DE SOUSA

Preço:

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ISBN: 9789724070421

Editora: ALMEDINA

N.º de Páginas: 128

Sinopse

Neste texto são analisados os aspetos essenciais do regime do documento eletrónico, em conformidade com os seguintes diplomas: Regulamento (EU) nº 910/2014, Regime Jurídico do Documento Eletrónico e da Assinatura Digital, Código Civil, Código de Processo Civil e Código do Notariado. Presidiu à investigação o intuito de aquilatar em que medida o documento eletrónico pode constituir arrimo atendível, seguro e eficaz, para julgar provado um enunciado fáctico.