PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA, LITIGÂNCIA E ARBITRAGEM FISCAL

SANDRINA CORREIA | ANTÓNIO MARTINS

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Direito Fiscal ou Tributário

ISBN: 9789726852650

Editora: PETRONY

N.º de Páginas: 200

Sinopse

A partir de uma amostra de 31 casos relativos a decisões arbitrais sobre preços de transferência, este livro, começando por apresentar a base conceitual e os trabalhos da OCDE sobre o tema, explora depois os focos mais comuns da litigância tributária, o sentido das decisões arbitrais e insere tal análise no contexto internacional. Deixam-se, também, algumas pistas de reflexão sobre temas estratégicos da AT no âmbito da inspeção aos preços de transferência. O impacto do SNC nesta matéria é ainda explorado.Apesar da literatura fiscal sobre preços de transferência já existente em Portugal, a análise sistemática de decisões em contexto de litigância arbitral não é ainda, entre nós, frequentemente objeto de estudo.Assim, crêem os autores que dão um contributo para que os legisladores fiscais, os contribuintes, a Autoridade Tributária, os tribunais e os profissionais que se ocupam da fiscalidade dele possam retirar algumas ilações.