LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO - ANOTADA E COMENTADA

TOMÉ D´ALMEIDA RAMIÃO

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Direito da Família e das Sucessões

ISBN: 9789727248155

Editora: QUID JURIS

Ano/Mês: 2019/05

N.º de Páginas: 480

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Sinopse

Esta nova edição tem por base as alterações introduzidas à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP) pela Lei n.º 26/2018, de 5 de julho.Para além das mencionadas alterações, o autor teve ainda em conta a jurisprudência mais recente, aprofundou alguns temas, fruto da sua experiência profissional e permanente reflexão sobre novas e velhas questões.O livro inclui ainda a Relação de Comissões de Proteção instaladas, bem como índice remissivo.