DIREITO SANCIONATÓRIO TRIBUTÁRIO - ANOTAÇÕES AO REGIME GERAL

JOÃO RICARDO CATARINO I NUNO VIVTORINO

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Direito Fiscal ou Tributário

ISBN: 9789724085098

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2020/06

Sinopse

SinopseA obra que agora se apresenta reúne o labor, a experiência e a dedicação dos autores, desde há quase duas décadas, ao direito das infrações tributárias, numa perspetiva académica, judicial, doutrinária e, ainda, como formadores.Nela se integram não apenas os comentários a cada um dos artigos, como também a mais atualizada bibliografia, doutrina e, sobretudo, jurisprudência promanada pelos tribunais superiores, para além de um extenso índice alfabético de apoio. Tem-se em vista as necessidades de consulta dos profissionais das mais diversas áreas necessitam de entrar em contacto que com este regime sancionatório.