O NOVO REGIME DO PROCESSO DE INVENTÁRIO E OUTRAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL

O NOVO REGIME DO PROCESSO DE INVENTÁRIO E OUTRAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL

MIGUEL TEIXEIRA DE SOUSA I PEDRO PINHEIRO TORRES

Preço:

21,51€ 23,90€ [Esgotado ou não disponível]
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ISBN: 9789724085500

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2020/07

Sinopse

A Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, reintroduziu o processo de inventário no Código de Processo Civil, modificou o recurso extraordinário de revisão, alterou alguns aspectos do processo executivo e reformulou o procedimento de injunção.A obra, da autoria de membros do Grupo de Trabalho que preparou o que viria a ser a Lei 117/2019, contém anotações e comentários às novidades trazidas por este diploma legal.