O Estado Empresário

Carolina Barros Fidalgo

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Direito Administrativo

ISBN: 9788584932030

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2020/12

Sinopse

Nosúltimos anos, tem-se observado uma intervenção estatal cada vez maior na exploração direta de atividades econômicas, não sóatravés das tradicionais empresas públicas e sociedades de economia mista, mas também da realização de parcerias societárias com agentes privados, em que a entidade estatal figura como minoritária. Esses novos instrumentos vêm sofrendo uma série de críticas e se encontram sob o foco do Tribunal de Contas da União, em especial em virtude de problemas de transparência e de desvio de finalidade, bem como de sua possível inadequação para o atendimento do interesse público. Um novo ciclo interventivo se inicia, com a apuração dos métodos anteriores e adoção de novos instrumentos.Éessa conjugação entre formas consolidadas e novas de intervenção direta do Estado na economia o objeto do presente livro.