COLETANEA TRIBUTARIA ANOTADA 10ª EDIÇAO 2021 instruçoes da autoridade tributaria e aduaneira e jurisprudencia

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Preço:

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ISBN: 9789895650279

Editora: REI DOS LIVROS

Ano/Mês: 2021/05

Sinopse

Coletânea Tributária Anotada 2021A 10ª Edição da Coletânea Tributária Anotada 2021, atualizada com as alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2021 e com as medidas fiscais extraordinárias no contexto da pandemia da COVID-19, já está disponível em pré-venda. Esta é uma obra única na área do Direito Fiscal, publicada pela PwC em colaboração com a Editora Rei dos Livros, onde encontra notas remissivas para circulares, ofícios circulados e outras orientações divulgadas pela Administração Tributária, bem como decisões dos tribunais nacionais e do Tribunal de Justiça da União Europeia.Livro dividido em quatro partes e composto por:Parte I – CRP, LGT, CPPT, RGIT, RCPITA, RJAT, EBF, CFI e Legislação complementar.Parte II – CIRS, CRCSPSS, CIRC, D. Reg 25/2009, Preços de Transferência, Paraísos Fiscais e Legislação complementar.Parte III – CIVA, RITI, CIEC, CIMI, CIMT, CIS e TGIS, CISV, CIUC e Legislação complementar.Parte IV – Medidas COVID-19Inclui índice artigo a artigo no início de cada diploma.