MIGUEL LUCAS PIRES
10% de descontoDireito do Trabalho
ISBN: 9789724097015
Editora: ALMEDINA
Ano/Mês: 2021/08
Será que o regime do emprego público (aplicável aos vulgarmente designados funcionários públicos) é, atualmente, muito diverso do vigente para os seus homólogos do setor privado?Em caso afirmativo, em qual dos dois regimes o trabalhador tem mais direitos?E em que domínios: duração do trabalho, férias, contratação a termo ou causas de cessação do vínculo?Esta diferença de regulamentação resulta apenas da vontade do legislador ou decorre de imposições constitucionais?É, muito resumidamente, a estas (e outras) questões que se procura responder nesta obra.
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