LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS Anotada e Comentada - 5ª Edição

MIGUEL LUCAS PIRES

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Direito do Trabalho

ISBN: 9789894010531

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2023/01

N.º de Páginas: 716

Sinopse

O objetivo desta obra sempre foi o de procurar dar a conhecer as principais dúvidas resultantes da aplicação dos diversos preceitos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, tarefa esta sucessivamente complexificada em resultado das inúmeras alterações que o texto da Lei foi sofrendo ao longo dos anos.Quase nove anos volvidos desde a 1.ª edição, a atual 5.ª edição não pode deixar de prosseguir o mesmo desiderato, procurando incorporar nas anotações os diversos contributos doutrinais e jurisprudenciais acumulados durante a vigência do diploma.