LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNCOES PUBLICAS - ANOTADA E COMENTADA 6 EDICAO

MIGUEL LUCAS PIRES

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Direito do Trabalho

ISBN: 9789894026471

Editora: EDICOES ALMEDINA

Ano/Mês: 2025/04

N.º de Páginas: 748

Sinopse

O regime do emprego público tem sofrido alterações constantes ao longo dos últimos anos, mesmo após a aprovação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.Assume especial relevância a aproximação ao regime laboral privado (contido, no essencial, no Código do Trabalho), bem como os termos em que este regime privado será aplicável mesmo aos vínculos de emprego público.O objetivo da presente obra é o de procurar acompanhar essa evolução, nomeadamente através de uma análise da doutrina e jurisprudência entretanto publicadas.