REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CIVEL - ANOTADO

REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CIVEL - ANOTADO

CRISTINA ARAUJO DIAS I JOÃO NUNO BARROS I ROSSANA MARTINGO CRUZ

Preço:

46,71€ 51,90€ [Entrega em 3 Dias]
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ISBN: 9789724095493

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2021/11

Sinopse

A presente obra visa a anotação de um diploma de extrema importância nos tribunais de Família e Menores. O Regime Geral do Processo Tutelar Cível é sobejamente utilizado nos processos relativos a crianças e espera-se que uma anotação mais aprofundada de cada artigo - com referências a doutrina e jurisprudência e realizada por diferentes intervenientes e práticos destas matérias (da academia, à magistratura judicial e do Ministério Público) - possa auxiliar a sua aplicação no dia-a-dia.