PARTE GERAL DO CODIGO CIVIL PORTUGUES - TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

HEINRICH EWALD HORSTER

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Direito Civil e Processual Civil

ISBN: 9789724007106

Editora: ALMEDINA

N.º de Páginas: 610

Sinopse

Direito, direito privado, direito civil; as suas funções • Introdução e orientações gerais • Noção, princípios e funções de direito privado e civil • Fontes do direito civil português • Os instrumentos centrais do direito privado: a relação jurídica, o negócio jurídico, o direito subjectivo • A relação jurídica • Os elementos da relação jurídica. O conteúdo da Parte geral • O direito subjectivo, objecto imediato da relação jurídica, em pormenor • O direito das pessoas • As pessoas singulares • As pessoas colectivas • Associações sem personalidade jurídica e comissões especiais • O regime do negócio jurídico • O negócio jurídico em geral • A eficácia do negócio jurídico • A invalidade do negócio jurídico