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CONSTITUICAO REPUBLICA PORTUGUESA - DE ACORDO COM A LEI CONSTITUCIONAL 1/2005 - EDICAO BOLSO 2011

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de Autor desconhecido

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DIREITO CONSTITUCIONAL - CASOS PRATICOS - DIPLOMAS COMPLEMENTARES DA CONSTITUICAO

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de MANUEL PROENCA DE CARVALHO

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PROCESSO PENAL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 7ª edicao - ATUALIZADO COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI 20/2013 21 FEVEREIRO 2013

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de Autor desconhecido

13,90€

CODIGO PENAL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 7ª edicao ATUALIZADO COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 19/2013 DE 21 FEVEREIRO

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de Autor desconhecido

13,90€

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - TRAINING CASES

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de MARIA JOAO MIMOSO

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ERRO SOBRE A PUNIBILIDADE

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PRINCIPIOS DE DIREITO DA UNIAO EUROPEIA - DOUTRINA E JURISPRUDENCIA 2ª edicao

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GUIA DE IMPOSTOS EM PORTUGAL 2011

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de AMERICO BRAS CARLOS / IRENE ANTUNES ABREU / JOAO RIBEIRO DURAO

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FORMULARIOS DE DIREITO NOTARIAL MANUAL PRATICO 2ª EDICAO

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COLECTANEA DE LEGISLACAO DE ARQUITECTURA 2ª edicao actualizada e aumentada

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CODIGO CIVIL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 17ª edicao - SETEMBRO 2011

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de Autor desconhecido

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DICIONARIO JURIDICO PORTUGUES-INGLES / INGLES-PORTUGUES

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15,15€

CODIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DE SEGURANCA SOCIAL - regime e regulamento

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de ALTINA ASSUNCAO / DIANA LAGE / MIGUEL CARDOSO / PAULA COSTA

6,95€

DIREITO FISCAL - CASOS PRATICOS RESOLVIDOS

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de LUIS DUARTE MANSO / LEANDRO CALDAS ESTEVES

16,15€

DIREITO ADMINISTRATIVO - CASOS PRATICOS RESOLVIDOS

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de LUIS DUARTE MANSO / LEANDRO CALDAS ESTEVES

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PODER PATERNAL E RESPONSABILIDADES PARENTAIS 2ª edicao

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de HELENA GOMES DE MELO / JOAO VASCONCELOS RAPOSO / MANUEL BARGADO

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DIREITO DA UNIAO EUROPEIA E TRANSNACIONALIDADE

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de ALESSANDRA SILVEIRA

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CODIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ANOTADO E COMENTADO 2ª EDICAO - REVISTA E AUMENTADA

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CODIGO DE PROCESSO PENAL APLICADO NO TEMPO - inclui alteracoes Lei 26/2010 30 Agosto - Evolução ligislativa - Jurisprudencia fixada pelo Supremo Tribunal de Justica

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CODIGO PENAL APLICADO NO TEMPO - inclui alteracoes das leis 32/2010 2 stembro e 40/2010 de 3 de setembro Evolução legislativa -Jurisprudencia fixada pelo supremo tribunal de justica

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de PEDRO CORREIA GONCALVES

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FILOSOFIA DO DIREITO

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TUTELA DA PERSONALIDADE, DO NOME E DA CORRESPONDENCIA CONFIDENCIAL

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de FATIMA GALANTE

18,50€

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DOS MAGISTRADOS POR DANOS DA FUNCAO JURISDICIONAL - o titulo de responsabilidade da injusta privacao da liberdade

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19,95€

PRATICA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - questoes teoricas e hipoteses resolvidas

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de MARIA PAULA GOUVEIA ANDRADE

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REGIME JURIDICO DA REABILITACAO URBANA - anotado e comentado

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CODIGO PENAL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 4ª edicao

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de Autor desconhecido

11,50€

CODIGOS DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO 5ª edicao

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de PEDRO ORTINS DE BETTENCOURT

12,60€

PROCESSO PENAL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR - bolso 2ª EDICAO 2011

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de Autor desconhecido

9,50€

CODIGO CIVIL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 15ª edicao - bolso

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10,00€

CODIGO PENAL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 4 ª edicao bolso DE ACORDO COM A LEI 19/2013 21 FEVEREIRO

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TRIBUTACAO DO RENDIMENTO - IRS IRC ESTATUTOS DOS BENEFICIOS FISCAIS E DO MECENATO CIENTIFICO - INCLUI AS ALTERACOES DA LEI Nº 15/2010 DE 26 DE JULHO

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PROTECCAO SOCIAL NO REGIME DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS - A ESPECIFICIDADE DA PROTECCAO SOCIAL CONVERGENTE FACE AO REGIME GERAL DA SEGURANCA SOCIAL

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ESTATUTO DA CAMARA DOS SOLICITADORES E AGENTES DE EXECUCAO ANOTADO E COMENTADO LEGISLACAO E REGULAMENTACAO COMPLEMENTARES 2ª EDICAO

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LIMITES SUBJECTIVOS DO CASO JULGADO E A INTERVENCAO DE TERCEIROS

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FORMULARIOS DE CONTRATOS CIVIS - nocoes elementares - minutas diversas 10ª edicao

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DIREITO BANCARIO - CASOS PRATICOS RESOLVIDOS 2ª EDICAO - direito comercial - direito das empresas - obrigacoes em geral - contratos em especial - garantias - credito - leasing - ald - crise financeira e impacto social

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LEI DE PROTECCAO DE CRIANCAS E JOVENS EM PERIGO - anotada e comentada 6ª edicao

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DIVORCIO E QUESTOES CONEXAS - regime juridico actual 2ª edicao

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TRATADO DE LISBOA - versao consolidada

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ORGANIZACAO TUTELAR DE MENORES - anotado e comentado

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TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 5º edicao - casos praticos resolvidos

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de LUIS DUARTE MANSO / NUNO TEODOSIO OLIVEIRA

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DIREITO DAS OBRIGACOES 5 EDICAO - casos praticos resolvidos

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TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL - CASOS PRATICOS RESOLVIDOS

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de LUIS DUARTE MANSO / NUNO TEODOSIO OLIVEIRA

14,00€

DIREITO DAS OBRIGACOES - CASOS PRATICOS RESOLVIDOS - 4-º EDICAO REVISAT E AUMENTADA

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14,70€

DIREITO PENAL VOLUME I - CASOS PRATICOS RESOLVIDOS - 2-º EDICAO REVISTA E AUMENTADA - FINS DAS PENAS E DAS MEDIDAS DE SEGURANCA CRIMES CONTRA A VIDA CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FISICA CRIMES CONTRA O PATRIMONIO CRIMES CONTRA O ESTADO CRIMES NEGLIGENTES

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de LUIS DUARTE MANSO - ALVARO ARTUR SIMOES

14,70€

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL - CASOS PRATICOS RESOLVIDOS - 3-º EDICAO REVISTA E AUMENTADA

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de LUIS DUARTE MANSO - NUNO TEODOSIO OLIVEIRA

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DIREITO PENAL VOLUME. I - CASOS PRATICOS RESOLVIDOS

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