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Legislação

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Categorias
SERVIDOES E RESTRICOES DE UTILIDADE PUBLICA - FICHAS PARA SUBSTITUICAO
  • 10%

SERVIDOES E RESTRICOES DE UTILIDADE PUBLICA - FICHAS PARA SUBSTITUICAO

de Autor desconhecido

  • 3,60€
  • 4,00€
GUIA EUROPEU DE PLANEAMENTO PARA A AGENDA 21 LOCAL como implementar o planeamento ambiental a longo prazo com vista a sustentabilidade
  • 10%

GUIA EUROPEU DE PLANEAMENTO PARA A AGENDA 21 LOCAL como implementar o planeamento ambiental a longo prazo com vista a sustentabilidade

de Autor desconhecido

  • 9,45€
  • 10,50€
PRINCIPIOS GERAIS DO CONTRATO DE SEGURO
  • 10%

PRINCIPIOS GERAIS DO CONTRATO DE SEGURO

de ARTUR PINTO LUCAS

  • 15,30€
  • 17,00€
REGIME JURIDICO COMPARADO DO DIREITO DE CIDADANIA - ANALISE E ESTUDO DAS LEIS DA NACIONALIDADE DE 40 PAISES
  • 10%

REGIME JURIDICO COMPARADO DO DIREITO DE CIDADANIA - ANALISE E ESTUDO DAS LEIS DA NACIONALIDADE DE 40 PAISES

de FELICIANO BARREIRAS DUARTE

  • 25,20€
  • 28,00€
ASILO, IMIGRACAO, NACIONALIDADE E MINORIAS ETNICAS - LEGISLACAO, JURISPRUDENCIA, PARECERES E RECOMENDACOES - 2 VOLUMES
  • 10%

ASILO, IMIGRACAO, NACIONALIDADE E MINORIAS ETNICAS - LEGISLACAO, JURISPRUDENCIA, PARECERES E RECOMENDACOES - 2 VOLUMES

de FELICIANO BARREIRAS DUARTE

  • 85,50€
  • 95,00€
ALIENABILIDADE NO DIREITO LABORAL - trabalho no domicilio e teletrabalho
  • 10%

ALIENABILIDADE NO DIREITO LABORAL - trabalho no domicilio e teletrabalho

de ANTONIO LOPES BATALHA

  • 31,50€
  • 35,00€
INTRODUÇÃO AOS SEGUROS - inclui o contrato de seguro - ramos e modadlidades de seguros premios sinistros e indemnizações co-seguro e resseguro
  • 10%

INTRODUÇÃO AOS SEGUROS - inclui o contrato de seguro - ramos e modadlidades de seguros premios sinistros e indemnizações co-seguro e resseguro

de MANUEL GUEDES VIEIRA GUEDES-VIEIRA

  • 13,50€
  • 15,00€
CODIGO DE PROCESSO DO TRABALHO ANOTADO E COMENTADO
  • 10%

CODIGO DE PROCESSO DO TRABALHO ANOTADO E COMENTADO

de ADALBERTO COSTA

  • 20,70€
  • 23,00€
CODIGO DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DE EMPRESAS ANOTADO 3ª edicao
  • 10%

CODIGO DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DE EMPRESAS ANOTADO 3ª edicao

de MARIA JOSE ESTEVES / SANDRA AMORIM / PAULO VALERIO

  • 19,80€
  • 22,00€
CODIGO DO TRABALHO 2012 E LEGISLACAO COMPLEMENTAR
  • 10%

CODIGO DO TRABALHO 2012 E LEGISLACAO COMPLEMENTAR

de Autor desconhecido

  • 9,81€
  • 10,90€
LEI GERAL TRIBUTARIA 2012 E LEGISLACAO COMPLEMENTAR
  • 10%

LEI GERAL TRIBUTARIA 2012 E LEGISLACAO COMPLEMENTAR

de Autor desconhecido

  • 4,41€
  • 4,90€
CONTRATOS A TERMO
  • 10%

CONTRATOS A TERMO

de ANDRE STRECHT RIBEIRO

  • 11,61€
  • 12,90€
CLAUSULA GERAL ANTIABUSO E O SEU PROCEDIMENTO DE APLICACAO
  • 10%

CLAUSULA GERAL ANTIABUSO E O SEU PROCEDIMENTO DE APLICACAO

de PATRICIA MENESES LEIRIAO

  • 13,50€
  • 15,00€
CODIGO DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DE EMPRESAS - ANOTADO
  • 10%

CODIGO DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DE EMPRESAS - ANOTADO

de MARIA JOSE ESTEVES / SANDRA ALVES AMORIM / PAULO VALERIO

  • 16,20€
  • 18,00€
CODIGO DO TRABALHO E LEGISLACAO COMPLEMENTAR - edicao de bolso
  • 10%

CODIGO DO TRABALHO E LEGISLACAO COMPLEMENTAR - edicao de bolso

de Autor desconhecido

  • 9,81€
  • 10,90€
NOVO PROCESSO DE INVENTARIO - o regime juridico do Processo de Inventario
  • 10%

NOVO PROCESSO DE INVENTARIO - o regime juridico do Processo de Inventario

de ADALBERTO COSTA

  • 13,50€
  • 15,00€
CODIGO DO IVA E LEGISLACAO COMPLEMENTAR - CODIGO DO IVA (APROVADO PELA LEI Nº394-B/84, DE 26 DE DEZEMBRO)
  • 10%

CODIGO DO IVA E LEGISLACAO COMPLEMENTAR - CODIGO DO IVA (APROVADO PELA LEI Nº394-B/84, DE 26 DE DEZEMBRO)

de Autor desconhecido

  • 5,76€
  • 6,40€
DIREITO INTERNACIONAL DO MAR E TRAFICO ILICITO DE DROGAS
  • 10%

DIREITO INTERNACIONAL DO MAR E TRAFICO ILICITO DE DROGAS

de ANTONIO DA SILVA ROCHA

  • 10,80€
  • 12,00€
CODIGO CONTRIBUTIVO E LEGISLACAO COMPLEMENTAR
  • 10%

CODIGO CONTRIBUTIVO E LEGISLACAO COMPLEMENTAR

de Autor desconhecido

  • 5,76€
  • 6,40€
REABILITACAO URBANA - regime juridico - legislacao complementar online - intervencoes do debate
  • 10%

REABILITACAO URBANA - regime juridico - legislacao complementar online - intervencoes do debate

de URIA MENENDEZ / PROENCA DE CARVALHO

  • 21,60€
  • 24,00€
CODIGO DO IVA E LEGISLACAO COMPLEMENTAR - COMENTADO E ANOTADO
  • 10%

CODIGO DO IVA E LEGISLACAO COMPLEMENTAR - COMENTADO E ANOTADO

de FILIPE DUARTE NEVES

  • 25,20€
  • 28,00€
COLECTANEA DE LEGISLACAO LABORAL 3ª edicao
  • 10%

COLECTANEA DE LEGISLACAO LABORAL 3ª edicao

de LUIS MANUEL TELES DE MENEZES LEITAO

  • 17,10€
  • 19,00€
DIREITO TRIBUTARIO 2010 12ª edicao
  • 10%

DIREITO TRIBUTARIO 2010 12ª edicao

de JOAQUIM FERNANDO RICARDO

  • 40,50€
  • 45,00€
DIREITO TRIBUTARIO 2009 - COLECTANEA DE LEGISLACAO 9º edicao
  • 10%

DIREITO TRIBUTARIO 2009 - COLECTANEA DE LEGISLACAO 9º edicao

de JOAQUIM FERNANDO RICARDO

  • 40,50€
  • 45,00€
DIREITO TRIBUTARIO 2009 - COLECTANEA DE LEGISLACAO
  • 10%

DIREITO TRIBUTARIO 2009 - COLECTANEA DE LEGISLACAO

de JOAQUIM FERNANDO RICARDO

  • 40,50€
  • 45,00€
COMENTARIO DO REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENACOES - A LUZ DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E DA CONVENCAO DOS DIREITOS DO HOMEM

COMENTARIO DO REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENACOES - A LUZ DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E DA CONVENCAO DOS DIREITOS DO HOMEM

de PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE

  • 44,40€
IMPUGNACAO CONTENCIOSA DE ACTOS ADMINISTRATIVOS NO CPTA 2ª edicao revista e actualizada

IMPUGNACAO CONTENCIOSA DE ACTOS ADMINISTRATIVOS NO CPTA 2ª edicao revista e actualizada

de ESTEVAO NASCIMENTO DA CUNHA

  • 14,90€
GUIA PRATICO DO NOVO CODIGO DE DIREITO CANONICO

GUIA PRATICO DO NOVO CODIGO DE DIREITO CANONICO

de ROGER PARALIEU

  • 2,65€
AS FUNCOES DO PRESIDENTE DA REPUBLICA

AS FUNCOES DO PRESIDENTE DA REPUBLICA

de L. BARBOSA RODRIGUES

  • 12,50€
INSOLVENCIA E PROCESSO DE REVITALIZACAO 2ª edicao

INSOLVENCIA E PROCESSO DE REVITALIZACAO 2ª edicao

de NUNO DA COSTA SILVA VIEIRA

  • 16,90€
PROCESSO CIVIL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 16ª edicao

PROCESSO CIVIL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 16ª edicao

de Autor desconhecido

  • 26,50€
CODIGOS DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO 8ª edicao

CODIGOS DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO 8ª edicao

de PEDRO ORTINS DE BETTENCOURT

  • 12,60€
CODIGOS DE TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO - 7ª EDICAO

CODIGOS DE TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO - 7ª EDICAO

de PEDRO ORTINS BETTENCOURT

  • 12,60€
INSOLVENCIA E PROCESSO DE REVITALIZACAO

INSOLVENCIA E PROCESSO DE REVITALIZACAO

de NUNO DA COSTA SILVA VIEIRA

  • 16,90€
INJUNCOES E ACOES DE COBRANCA - tramitacao processual - execucao baseada na injuncao - regulamentacao Europeia - jurisprudencia - formularios

INJUNCOES E ACOES DE COBRANCA - tramitacao processual - execucao baseada na injuncao - regulamentacao Europeia - jurisprudencia - formularios

de JOAO VASCONCELOS RAPOSO / LUIS BAPTISTA CARVALHO

  • 21,00€
ESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNCOES PUBLICAS - ANOTADO E COMENTADO 2ª edicao

ESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNCOES PUBLICAS - ANOTADO E COMENTADO 2ª edicao

de RUI CORREIA DE SOUSA

  • 10,90€
PROCESSO CIVIL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 15ª edicao

PROCESSO CIVIL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 15ª edicao

de Autor desconhecido

  • 26,50€
DIREITO CONSTITUCIONAL - CASOS PRATICOS - DIPLOMAS COMPLEMENTARES DA CONSTITUICAO

DIREITO CONSTITUCIONAL - CASOS PRATICOS - DIPLOMAS COMPLEMENTARES DA CONSTITUICAO

de MANUEL PROENCA DE CARVALHO

  • 10,09€
PROCESSO PENAL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 7ª edicao - ATUALIZADO COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI 20/2013 21 FEVEREIRO 2013

PROCESSO PENAL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 7ª edicao - ATUALIZADO COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI 20/2013 21 FEVEREIRO 2013

de Autor desconhecido

  • 13,90€
CODIGO PENAL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 7ª edicao ATUALIZADO COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 19/2013 DE 21 FEVEREIRO

CODIGO PENAL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 7ª edicao ATUALIZADO COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 19/2013 DE 21 FEVEREIRO

de Autor desconhecido

  • 13,90€
COLECTANEA DE LEGISLACAO DE ARQUITECTURA 2ª edicao actualizada e aumentada

COLECTANEA DE LEGISLACAO DE ARQUITECTURA 2ª edicao actualizada e aumentada

de JOSE JOAO GONCALVES DE PROENCA / ANA SOFIA GOMES

  • 20,65€
CODIGO CIVIL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 17ª edicao - SETEMBRO 2011

CODIGO CIVIL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 17ª edicao - SETEMBRO 2011

de Autor desconhecido

  • 9,90€
CODIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DE SEGURANCA SOCIAL - regime e regulamento

CODIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DE SEGURANCA SOCIAL - regime e regulamento

de ALTINA ASSUNCAO / DIANA LAGE / MIGUEL CARDOSO / PAULA COSTA

  • 6,95€
DIREITO ADMINISTRATIVO - CASOS PRATICOS RESOLVIDOS

DIREITO ADMINISTRATIVO - CASOS PRATICOS RESOLVIDOS

de LUIS DUARTE MANSO / LEANDRO CALDAS ESTEVES

  • 16,15€
PODER PATERNAL E RESPONSABILIDADES PARENTAIS 2ª edicao

PODER PATERNAL E RESPONSABILIDADES PARENTAIS 2ª edicao

de HELENA GOMES DE MELO / JOAO VASCONCELOS RAPOSO / MANUEL BARGADO

  • 23,00€
DIREITO DA UNIAO EUROPEIA E TRANSNACIONALIDADE

DIREITO DA UNIAO EUROPEIA E TRANSNACIONALIDADE

de ALESSANDRA SILVEIRA

  • 21,20€
REGIME JURIDICO DA REABILITACAO URBANA - anotado e comentado

REGIME JURIDICO DA REABILITACAO URBANA - anotado e comentado

de JOAO PAULO ZBYSZEWSKI

  • 14,90€
CODIGO PENAL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 4ª edicao

CODIGO PENAL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 4ª edicao

de Autor desconhecido

  • 11,50€