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Legislação

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Categorias
LIÇÕES DE DIREITO DA CONCORRENCIA
ESGOTADO
  • 10%

LIÇÕES DE DIREITO DA CONCORRENCIA

de JOSE LUIS CARAMELO GOMES

  • 16,20€
  • 18,00€
MANUAL DE DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO - introducao, fontes, relevancia, sujeitos, dominio, garantia 3ª edicao actualizada e ampliada
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  • 10%

MANUAL DE DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO - introducao, fontes, relevancia, sujeitos, dominio, garantia 3ª edicao actualizada e ampliada

de JORGE BACELAR GOUVEIA

  • 45,00€
  • 50,00€
CODIGO PROCESSO PENAL UNIVERSITARIO 2017 7 EDICAO
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO PROCESSO PENAL UNIVERSITARIO 2017 7 EDICAO

de VÁRIOS

  • 10,71€
  • 11,90€
COMENTARIO AO CODIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS 4 edicao 2017
ESGOTADO
  • 10%

COMENTARIO AO CODIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS 4 edicao 2017

de MARIO AROSO DE ALMEIDA / CARLOS ALBERTO FERNANDES CADILHA

  • 85,41€
  • 94,90€
SUSPENSAO DE DESPEDIMENTO E OUTROS PROCEDIMENTOS CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO
ESGOTADO
  • 10%

SUSPENSAO DE DESPEDIMENTO E OUTROS PROCEDIMENTOS CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO

de ANTONIO SANTOS ABRANTES GERALDES

  • 12,72€
  • 14,13€
CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ANOTADO - 2015 2ª edicao
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ANOTADO - 2015 2ª edicao

de ANTONIO CAMPINOS / LUIS COUTO GONCALVES

  • 40,41€
  • 44,90€
SOLICITADORES E AGENTES DE EXECUCAO - colectanea de legislacao 2º EDICAO
ESGOTADO
  • 10%

SOLICITADORES E AGENTES DE EXECUCAO - colectanea de legislacao 2º EDICAO

de CRISTINA KELLEM FERNANDES

  • 12,60€
  • 14,00€
DAS CUSTAS MULTAS E INDEMNIZACAO
ESGOTADO
  • 10%

DAS CUSTAS MULTAS E INDEMNIZACAO

de HELDER MARTINS LEITAO

  • 15,30€
  • 17,00€
PRONTUARIO DE FORMULARIOS E TRAMITES VOL. III - EXCEPCOES DA INSTANCIA
ESGOTADO

PRONTUARIO DE FORMULARIOS E TRAMITES VOL. III - EXCEPCOES DA INSTANCIA

de JOEL TIMOTEO RAMOS PEREIRA

  • 48,45€
FORMULARIOS DE DIREITO COMERCIAL - MANUAL PRATICO 2ª EDICAO
ESGOTADO

FORMULARIOS DE DIREITO COMERCIAL - MANUAL PRATICO 2ª EDICAO

de LUIS DUARTE MANSO

  • 18,20€
LEGISLACAO COMERCIAL 25
ESGOTADO

LEGISLACAO COMERCIAL 25

de AURORA SILVA NETO

  • 41,34€
GOVERNACAO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS 2º edicao
ESGOTADO
  • 10%

GOVERNACAO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS 2º edicao

de JORGE MANUEL COUTINHO DE ABREU

  • 16,35€
  • 18,17€
DICIONARIO DOS CONTRATOS PUBLICOS
ESGOTADO
  • 10%

DICIONARIO DOS CONTRATOS PUBLICOS

de JORGE ANDRADE DA SILVA

  • 31,80€
  • 35,33€
LEGISLACAO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 2016 10º edicao actualizada
ESGOTADO
  • 10%

LEGISLACAO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 2016 10º edicao actualizada

de JOSE FONTES

  • 41,31€
  • 45,90€
PROVA DO CRIME - MEIOS LEGAIS PARA A SUA OBTENCAO
ESGOTADO
  • 10%

PROVA DO CRIME - MEIOS LEGAIS PARA A SUA OBTENCAO

de FERNANDO GONCALVES / MANUEL JOAO ALVES

  • 16,35€
  • 18,17€
FINANCAS PUBLICAS E DIREITO FINANCEIRO VOL. I E II 2015
ESGOTADO

FINANCAS PUBLICAS E DIREITO FINANCEIRO VOL. I E II 2015

de ANTONIO L. DE SOUSA FRANCO

  • 54,90€
UMA ANALISE DO NOVO REGIME JURIDICO DO DIVORCIO - 2 edicao
ESGOTADO
  • 10%

UMA ANALISE DO NOVO REGIME JURIDICO DO DIVORCIO - 2 edicao

de CRISTINA M. ARAUJO DIAS

  • 9,08€
  • 10,09€
ACIDENTES DE TRABALHO
ESGOTADO
  • 10%

ACIDENTES DE TRABALHO

de VIRIATO REIS

  • 6,35€
  • 7,06€
CONTRATO-PROMESSA EM GERAL E CONTRATOS-PROMESSA EM ESPECIAL
ESGOTADO
  • 10%

CONTRATO-PROMESSA EM GERAL E CONTRATOS-PROMESSA EM ESPECIAL

de FERNANDO DE GRAVATO MORAIS

  • 25,44€
  • 28,27€
RECENTES ALTERACOES AO REGIME JURIDICO DO DIVORCIO E DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS - lei nº 61/2008 31 de outubro
ESGOTADO
  • 10%

RECENTES ALTERACOES AO REGIME JURIDICO DO DIVORCIO E DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS - lei nº 61/2008 31 de outubro

de RITA LOBO XAVIER

  • 9,90€
  • 11,00€
CODIGO DA ESTRADA 8
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO DA ESTRADA 8

de VÁRIOS

  • 16,11€
  • 17,90€
DIREITO ADMINISTRATIVO GERAL TOMO III - actividade administrativa
ESGOTADO
  • 10%

DIREITO ADMINISTRATIVO GERAL TOMO III - actividade administrativa

de MARCELO REBELO DE SOUSA / ANDRE SALGADO DE MATOS

  • 30,15€
  • 33,50€
ORDENAMENTO DO TERRITORIO, URBANISMO E REDE NATURA 2000 vol. I
ESGOTADO
  • 10%

ORDENAMENTO DO TERRITORIO, URBANISMO E REDE NATURA 2000 vol. I

de Autor desconhecido

  • 20,61€
  • 22,90€
PERDA DE MANDATO AUTARQUICO DA DISSOLUCAO DE ORGAO AUTARQUICO - legislacao notas praticas e jurisprudencia
ESGOTADO
  • 10%

PERDA DE MANDATO AUTARQUICO DA DISSOLUCAO DE ORGAO AUTARQUICO - legislacao notas praticas e jurisprudencia

de ERNESTO VAZ PEREIRA

  • 13,32€
  • 14,80€
CODIGO DE PROCESSO CIVIL 2009 - anotado
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO DE PROCESSO CIVIL 2009 - anotado

de WANDA FERRAZ BRITO / DUARTE ROMEIRA DE MESQUITA

  • 47,52€
  • 52,80€
MANUAL DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA FREGUESIAS
ESGOTADO
  • 10%

MANUAL DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA FREGUESIAS

de RUI FERNANDO MOREIRA MAGALHAES

  • 35,01€
  • 38,90€
CODIGO DO REGISTO PREDIAL
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO DO REGISTO PREDIAL

de AMMEDINA

  • 10,91€
  • 12,12€
CODIGO PENAL UNIVERSITARIO 9 edicao
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO PENAL UNIVERSITARIO 9 edicao

de ALMEDINA

  • 10,71€
  • 11,90€
CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA - UNIVERSITARIO 7 EDICAO
ESGOTADO
  • 10%

CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA - UNIVERSITARIO 7 EDICAO

de ALMEDINA

  • 5,39€
  • 5,99€
CODIGO CIVIL UNIVERSITARIO 11ª EDIÇÃO
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO CIVIL UNIVERSITARIO 11ª EDIÇÃO

de BDJUR

  • 8,91€
  • 9,90€
CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA 6 EDICAO UNIVERSITARIA
ESGOTADO
  • 10%

CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA 6 EDICAO UNIVERSITARIA

de BDJUR

  • 5,39€
  • 5,99€
06808.30 - REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICACOES URBANAS
  • 10%

06808.30 - REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICACOES URBANAS

de TEXTO DA LEI

  • 7,20€
  • 8,00€
LEIS DO ARRENDAMENTO URBANO ANOTADAS 2014
ESGOTADO
  • 10%

LEIS DO ARRENDAMENTO URBANO ANOTADAS 2014

de ANTONIO MENEZES CORDEIRO

  • 51,66€
  • 57,40€
IMT IMI IS
ESGOTADO
  • 10%

IMT IMI IS

de JOAO ESPANHA

  • 7,11€
  • 7,90€
06719.20 - NOVO CODIGO CONTRIBUTIVO DA SEGURANCA SOCIAL 2011 - codigo dos regimes contributivos do sistema previdencial de seguranca social
  • 10%

06719.20 - NOVO CODIGO CONTRIBUTIVO DA SEGURANCA SOCIAL 2011 - codigo dos regimes contributivos do sistema previdencial de seguranca social

de Autor desconhecido

  • 6,75€
  • 7,50€
06735.10 - LICENCIAMENTO INDUSTRIAL- LEGISLACAO - JURISPRUDENCIA
  • 10%

06735.10 - LICENCIAMENTO INDUSTRIAL- LEGISLACAO - JURISPRUDENCIA

de ISABEL ROCHA / DUARTE FILIPE VIEIRA / NUNO GOSTAVO PIMENTA

  • 13,05€
  • 14,50€
REGIME JURIDICO DA URBANIZACAO E DA EDIFICACAO + PORTARIAS RELATIVAS AO REGIME JURIDICO DA URBANIZACAO E DA EDIFICACAO
ESGOTADO
  • 10%

REGIME JURIDICO DA URBANIZACAO E DA EDIFICACAO + PORTARIAS RELATIVAS AO REGIME JURIDICO DA URBANIZACAO E DA EDIFICACAO

de Autor desconhecido

  • 9,00€
  • 10,00€
06730- LEGISLACAO FUNDAMENTAL DO AMBIENTE
ESGOTADO
  • 10%

06730- LEGISLACAO FUNDAMENTAL DO AMBIENTE

de ROCHA, ISABEL / VIEIRA, DUARTE FILIPE

  • 8,19€
  • 9,10€
PROVA INDICIARIA
ESGOTADO
  • 10%

PROVA INDICIARIA

de ALBERTO AUGUSTO VICENTE RUCO

  • 8,91€
  • 9,90€
06058 - LEGISLACAO ESSENCIAL PARA PAIS E ALUNOS - ENSINO BASICO - ENSINO SECUNDARIO
ESGOTADO
  • 10%

06058 - LEGISLACAO ESSENCIAL PARA PAIS E ALUNOS - ENSINO BASICO - ENSINO SECUNDARIO

de Autor desconhecido

  • 6,29€
  • 6,99€
CONCEITOS DE OBJECTO E EFEITO RESTRITIVOS DA CONCORRENCIA E A PRESCRICAO DE INFRACCOES DE CONCORRENCIA
ESGOTADO
  • 10%

CONCEITOS DE OBJECTO E EFEITO RESTRITIVOS DA CONCORRENCIA E A PRESCRICAO DE INFRACCOES DE CONCORRENCIA

de LUIS D. S. MORAIS

  • 10,71€
  • 11,90€
01321.10 - REGIME FISCAL DAS DEPRECIACOES E AMORTIZACOES anotado e comentado
  • 10%

01321.10 - REGIME FISCAL DAS DEPRECIACOES E AMORTIZACOES anotado e comentado

de ANDRE ALPOIM VASCONCELOS / CRISTINA PINTO

  • 21,51€
  • 23,90€
PRIVATIZACOES E REPRIVATIZACOES - COMENTARIO A LEI-QUADRO DAS PRIVATIZACOES
ESGOTADO
  • 10%

PRIVATIZACOES E REPRIVATIZACOES - COMENTARIO A LEI-QUADRO DAS PRIVATIZACOES

de MARIO ESTEVES DE OLIVEIRA

  • 14,31€
  • 15,90€
CONTRATACAO PUBLICA COMO INSTRUMENTO DE POLITICA ECONOMICA
ESGOTADO
  • 10%

CONTRATACAO PUBLICA COMO INSTRUMENTO DE POLITICA ECONOMICA

de NUNO CUNHA RODRIGUES

  • 53,91€
  • 59,90€
06809.40 - REGIME JURIDICO DA URBANIZACAO E DA EDIFICACAO
ESGOTADO
  • 10%

06809.40 - REGIME JURIDICO DA URBANIZACAO E DA EDIFICACAO

de Autor desconhecido

  • 8,91€
  • 9,90€
06807.31 - REGULAMENTO GERAL SOBRE O RUIDO - 7
ESGOTADO
  • 10%

06807.31 - REGULAMENTO GERAL SOBRE O RUIDO - 7

de Autor desconhecido

  • 8,46€
  • 9,40€
06718.10 - COLECTANEA DE CONTRATACAO PUBLICA
  • 10%

06718.10 - COLECTANEA DE CONTRATACAO PUBLICA

de Autor desconhecido

  • 26,55€
  • 29,50€
06708 - ADMINISTRATIVO E URBANISMO - 3º EDICAO
ESGOTADO
  • 10%

06708 - ADMINISTRATIVO E URBANISMO - 3º EDICAO

de Autor desconhecido

  • 26,55€
  • 29,50€