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MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE CONTRATACAO PUBLICA PARA OS ANOS DE 2009 E 2010

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de JOAO AMARAL E ALMEIDA / PEDRO FERNANDEZ SANCHEZ

  • 18,90€
ARRENDAMENTO PLURAL - QUADRO NORMATIVO E NATUREZA JURIDICA

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de MARIA OLINDA GARCIA

  • 31,50€
NOVOS RUMOS DA JUSTICA CIVEL - conferencia internacional

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de Autor desconhecido

  • 6,00€
REGIME PROCESSUAL CIVIL EXPERIMENTAL - gestao processual no processo declarativo comum experimental

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de PAULO RAMOS DE FARIA

  • 12,00€
ELEMENTOS ESTRUTURANTES DO REGIME JURIDICO DO DESPORTO PROFISSIONAL EM PORTUGAL

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de MARIA JOSE CARVALHO

  • 31,50€
REESTRUTURACAO DE EMPRESAS E LIMITES DO PLANEAMENTO FISCAL

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de FRANCISCO CAMARA / SALDANHA SANCHES / JOAO TABORDA DA GAMA

  • 29,40€
INTERVENCAO HUMANITARIA NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORANEO

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de MARIA DE ASSUNCAO DO VALE PEREIRA

  • 50,40€
REGIME DA RESPONSABILIDADE POR DIVIDAS DOS CONJUGUES - PROBLEMAS, CRITICAS E SUGESTOES

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de CRISTINA M. ARAUJO DIAS

  • 56,70€
RELEVANCIA PENAL DA SEXUALIDADE DOS MENORES

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de ANA RITA ALFAIATE

  • 14,70€
SERVICO NACIONAL DE SAUDE - 30 ANOS DE RESISTENCIA

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de ANTONIO ARNAUT

  • 18,90€
LEGALIDADE E OPORTUNIDADE NA INVESTIGACAO CRIMINAL

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de ANTONIO MARCOS FERREIRA CALADO

  • 18,90€
CRIME DE FRAUDE FISCAL - um contributo para a configuracao do tipo objectivo de ilicito a partir do bem juridico

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de ANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS

  • 29,40€
FISCALIDADE - REVISTA DE DIREITO E GESTAO FISCAL Nº 32

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de Autor desconhecido

  • 25,00€
LEGISLACAO DE DIREITO DE SEGUROS 2009

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de RITA GONCALVES FERREIRA DA SILVA

  • 23,32€
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E LEGISLACAO CONEXA

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de ISABEL ALEXANDRE / ESTRELA CHABY

  • 9,45€
DIREITO DE ASILO NA CONSTITUICAO PORTUGUESA - ambito de proteccao de um direito fundamental

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de ANDREIA SOFIA PINTO OLIVEIRA

  • 29,40€
DO CONTEUDO PATRIMONIAL DO DIREITO A IMAGEM - contributo para um estudo do seu aproveitamento consentido e inter vivos

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de DAVID DE OLIVEIRA FESTAS

  • 29,40€
INTRODUCAO A MACONARIA

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de ANTONIO ARNAUT

  • 16,80€
DIREITO DO MEDICAMENTO

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de PAULO PINHEIRO / MIGUEL GORJAO-HENRIQUES

  • 50,40€
SOCIEDADE UNIPESSOAL POR QUOTAS - comentarios e anotacoes

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de FILIPE CASSIANO DOSSANTOS

  • 18,90€
RESOLUCAO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO

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de DAVID MAGALHAES

  • 29,40€
FISCALIDADE Nº 31

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de FELIPE TEIXEIRA/FILIPE ROMAO/ANTONIO CALDAS/JOSE GUERRA

  • 25,00€
REVISTA DO MINISTERIO PUBLICO Nº 117

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de Autor desconhecido

  • 15,00€
JULGAR Nº 7

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de Autor desconhecido

  • 16,00€
JULGAR - NUMERO ESPECIAL - PODER JUDICIAL NUMA DEMOCRACIA DESCONTENTE - impasses, desafios e modernizacao da justica

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de Autor desconhecido

  • 25,20€
DIREITOS REAIS - PERSPECTIVA HISTORICA DO SEU ENSINO EM PORTUGAL

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de JOSE ALBERTO VIEIRA

  • 21,00€
PROCESSO EXECUTIVO E O AGENTE DE EXECUCAO - A TRAMITACAO DA ACCAO EXECUTIVA FACE AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELO DECRETO LEI 226/2008 DE 20 DE NOVEMBRO

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de EDUARDO PAIVA / HELENA CABRITA

  • 18,90€
CONFLITOS DE LEIS - em anexo regulamentos roma I e II

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de FLORBELA DE ALMEIDA PIRES

  • 18,90€
RECURSOS EM PROCESSO CIVIL - REFORMA DE 2007

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de ARMINDO RIBEIRO MENDES

  • 25,20€
CODIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E LEGISLACAO COMPLEMENTAR - 3ª edicao 2009

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de GUILHERME DA FONSECA / JOAO MARTINS CLARO / JOSE FONTES

  • 14,70€
CONTRATO DE TRABALHO EM FUNCOES PUBLICAS - 2ª edicao 2009

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de RUI ASSIS

  • 19,95€
ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANOTADO 14ª edicao

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de ANTONIO ARNAUT

  • 29,50€
DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL - DIREITO PENAL INFORMATICO-DIGITAL TOMO I

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de BENJAMIM SILVA RODRIGUES

  • 47,25€
PROCESSO CIVIL - COMPILACAO DE JURISPRUDENCIA 1953/1981 VOL. 1

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de FRANCISCO CASTELO BRANCO GALVAO / ANA MARIA CASTELO BRANCO GALVA

  • 5,24€
AUTENTICIDADE E FORMA LEGAL DOS ACTOS JURIDICOS EXTRAJUDICIAIS - novos rumos

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de JOSE PACHECO

  • 16,96€
QUE FUTURO PARA O DIREITO PROCESSUAL PENAL?

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de Autor desconhecido

  • 48,30€
ADMINISTRACAO AUTONOMA E ASSOCIACOES PUBLICAS

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de VITAL MOREIRA

  • 26,19€
DIREITO ECONOMICO - UM PROJECTO DE RECONSTRUCAO

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de J. L. SALDANHA SANCHES

  • 21,20€
ENSINO DO DIREITO DA FAMILIA CONTEMPORANEO

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de JORGE DUARTE PINHEIRO

  • 17,50€
LEGISLACAO PROCESSUAL CIVIL VOL. I - 2 edicao

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de MARCO CARVALHO GONCALVES / MARIA ELIZABETH MOREIRA FERNANDEZ

  • 29,40€
LEGISLACAO PROCESSUAL CIVIL VOL. II - 2 edicao

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de MARCO CARVALHO GONCALVES / MARIA ELIZABETH MOREIRA FERNANDEZ

  • 23,10€
LEGISLACAO LABORAL 2009 - 2 edicao

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de RUI ASSIS

  • 19,95€
ESTUDOS DE CONTRATACAO PUBLICA - I

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de PEDRO GONCALVES

  • 50,88€
JUSPRATICO - IRS 2009

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de Autor desconhecido

  • 75,00€
REFORMA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL PORTUGUES EM PERSPECTIVA TEORICO-PRATICA

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de ANTONIO GASPAR/SANTOS JUSTO/GERMANO SILVA/SONIA FIDALGO

  • 27,00€
MOBBING OU ASSEDIO MORAL NO TRABALHO - contributo para a sua conceptualizacao

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de RITA GARCIA PEREIRA

  • 19,08€
CONTRATO DE TRABALHO - a luz do novo codigo do trabalho

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de JOAO LEAL AMADO

  • 29,40€
SOCIEDADES COMERCIAIS - JURISPRUDENCIA 1997-2008

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de ANTONIO ABRANTES GERALDES

  • 30,28€