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CONCURSO DE CREDORES - RECLAMACAO, VERIFICACAO E GRADUACAO DE CREDITOS - NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERTENTE ESTRUTURAL FISCAL - BREVIARIO - 2ª EDICAO

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de MARTINS, ANTÓNIO CARVALHO

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REPENSAR O PODER JUDICIAL - FUNDAMENTOS E FRAGMENTOS
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de RANGEL, PAULO CASTRO

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LEIS DO COMERCIO ELECTRONICO - notas e comentarios
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de ROCHA, MANUEL LOPES/CORREIA, MIGUEL PUPO

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ESTUDOS DE DIREITO PUBLICO
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de MONCADA, LUÍS S. CABRAL DE

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O CONSENTIMENTO INFORMADO PARA O ACTO MEDICO NO ORDENAMENTO JURIDICO PORTUGUES - elementos para o estudo da manifestacao da vontade do paciente
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de RODRIGUES, JOAO VAZ

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O CRIME DE COLARINHO BRANCO - STUDIA IURIDICA 56 - da origem do conceito e sua relevancia criminologica a questao da desigualdade na administracao da justica penal

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de SANTOS, CLAUDIA MARIA CRUZ

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A AQUISICAO TENDENTE AO DOMINIO TOTAL - da sua constitucionalidade
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de ANTUNES, JOSE A ENGRACIA

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TEMAS BASICOS DA DOUTRINA PENAL - SOBRE OS FUNDAMENTOS DA DOUTRINA PENAL SOBRE A DOUTRINA GERAL DO CRIME

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de JORGE DE FIGUEIREDO DIAS

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CODIGO DE PROCESSO DO TRABALHO - ANOTADO
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de ALMEIDA, L. P. MOUTINHO DE

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REGIME JURIDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTAO TERRITORIAL - ANOTADO
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de DELGADO, ANA ALVOEIRO / RIBEIRO, ANA MARGARIDA CUNHA

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CODIGOS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO - 3ª EDICAO FEV. 2001
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de NETO, AURORA SILVA

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INFORMATICA DIREITO DE AUTOR E PROPRIEDADE TECNODIGITAL
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de PEREIRA, ALEXANDRE DIAS

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CURSO BREVE SOBRE O CODIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - subsidios para o seu estudo - codigo do procedimento administrativo carta etica da administracao publica resolucao do conselho de ministros

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de FONTES, JOSE

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A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTOS JURISDICIONAIS

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de PEREIRA, JOAO AVEIRO

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A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTOS JURISDICIONAIS
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de PEREIRA, JOAO AVEIRO

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DICIONARIO TÉCNICO E JURIDICO DE PROTECÇAO SOCIAL
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de NEVES, ILÍDIO DAS

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CODIGO DAS EXPROPRIACOES - ANOTADO - 2ª EDICAO

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de FERREIRA, JOAO PEDRO DE MELO

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DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CONJUGES ENTRE SI 3

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de CERDEIRA, ANGELA CRISTINA DA SILVA

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DIREITO CIVIL TEORIA GERAL VOL. I - introducao, as pessoas, os bens - 2ª edicao

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de ASCENCAO, JOSE DE OLIVEIRA

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TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

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de PINTO, CARLOS ALBERTO DA MOTA

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ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS - ANOTADO 5ª EDICAO - Decreto Lei n.º 84/84, Legislacao complementar: Regulamento disciplinar, regulamento de inscricao de advogados e advogados estagiarios, Regulamento dos Laudos de Honorarios, Codigo Deontologico

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de ARNAUT, ANTONIO - advogado

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RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRACAO POR ACTOS ADMINISTRATIVOS ILEGAIS E CONCURSO DE OMISSAO CULPOSA DO LESADO

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de CORTEZ, MARGARIDA

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LEGISLACAO DE DIREITO ECONOMICO (nacional e comunitaria)

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de VAZ, MANUEL AFONSO

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DIREITO DAS OBRIGACOES 7 ª edicao revista e actualizada

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de TELLES, INOCENCIO GAIVAO

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CODIGO CIVIL - anotado volume V

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de LIMA, PIRES DE / VARELA, ANTUNES

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DIREITO COMERCIAL - 7 ª EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA

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de CORREIA, MIGUEL J. A. PUPO

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de MESQUITA, M. HENRIQUE

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A ACCAO EXECUTIVA A LUZ DO CODIGO REVISTO

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de FREITAS, JOSÉ LEBRE DE

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LEGISLACAO DO TRABALHO 15º edicao - REVISTA E ACTUALIZADA

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de LEITE, JORGE / ALMEIDA, F. JORGE COUTINHO DE

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A TRAMITACAO PROCESSUAL PENAL - 2ª EDICAO - o tribunal, o estatuto do arguido, o estatuto do ministerio publico, a figura do defensor, o assistente, as partes civis, o pedido de indemnizacao civil, os actos processuais, a prova, medidas de coaccao

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de PINTO, ANTÓNIO AUGUSTO TOLDA

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OS EFEITOS DA NULIDADE DA PATENTE SOBRE O CONTRATO DE LICENÇA DA INVENÇAO PATENTEADA

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de CASTRO, CARLOS OSÓRIO DE

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ARQUITECTURA CONTEMTORÂNEA NO BRASIL

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de BRUAND, YVES

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DA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA PRODUTOS DEFEITUOSOS

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de AFONSO, MARIA / VARIZ, MANUEL

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A ACÇAO EXECUTIVA

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de FREITAS, JOSÉ LEBRE DE

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VINCULAÇAO E LIBERDADE DE CONFORMAÇAO JURÍDICA DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO

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de OTERO, PAULO

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VINCULAÇAO DA ADMINISTRAÇAO E PROTECÇAO DOS ADMINISTRADOS

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de ANDRÉ, ADÉLIO PEREIRA

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VIGILANCIA E SEGURANÇA NAS PRISOES

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de CORREIA, A. MALÇA

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VICENTE FERRER NETO PAIVA - no 2º centenário do seu nascimento, a convocaçao do krausismo

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de PAIM, ANTÓNIO/CREMADES, JUAN JOSÉ GIL/LECEA, TERESA RODRIGUEZ DE

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A VENDA INTERNACIONAL DE OBJECTOS DE ARTE

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de CASTRO, CARLOS OSÓRIO DE

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VALORES CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS - esboço de uma análise axiológica-normativa

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de CARVALHO, VIRGÍLIO DE JESUS MIRANDA

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VALOR JURÍDICO DO ACTO CONSTITUCIONAL I

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de SOUSA, MARCELO REBELO DE

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de BRAVO, JORGE DOS REIS

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TUTELA AMBIENTAL E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - da legitimidade processual e das suas consequencias

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de DIAS, JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

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A TRIBUTAÇAO UNITÁRIA DO RENDIMENTO (IRS E IRC) - comentário

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de MOTA, ANTÓNIO MANUEL CARDOSO

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O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (1989-1996) - um estudo de comportamento judicial

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de ARAÚJO, ANTÓNIO DE

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TRATADOS QUE INSTITUEM A COMUNIDADE EUROPEIA E A UNIAO EUROPEIA

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de ALVES, JOSÉ DE JESUS FERREIRA

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TRATADO DE ROMA DE 25 DE MARÇO DE 1957 - que institui a Comunidade económica Europeia (CEE)

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de ALVES, JOSÉ DE JESUS FERREIRA

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