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O PEDIP E A POLÍTICA INDUSTRIAL PARA PORTUGAL NAS VÉSPERAS DO SÉC. XXI

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de CANADAS, NATALIA

  • 10,47€
O PAPEL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA CONSTRUÇAO EUROPEIA

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de MIRANDA, JOAO

  • 8,38€
OPA - DA OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇAO E SEU REGIME JURÍDICO

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de GARCIA, AUGUSTO TEIXEIRA

  • 15,71€
OFERTA PÚBLICA DE VENDA DE ACÇOES E VIOLAÇAO DO DEVER DE INFORMAR - comentário a uma operaçao de privatizaçao

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de MESQUITA, M. HENRIQUE

  • 7,86€
NULO O CONTRATO, NULA A FINANÇA - peças de processos

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de ALMEIDA, L. P. MOITINHO DE

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O NOVO REGIME JURÍDICO DAS OPERAÇOES DE LOTEAMENTO E DE OBRAS DE URBANIZAÇAO - Dec.-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro

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de SARDINHA, JOSÉ MIGUEL

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A NOVA LEI DE IMPRENSA

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de RIBEIRO, J. M. COUTINHO

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NOTAS SOBRE A SOCIEDADE ANÓNIMA

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de SERENS, M. C. NOGUEIRA

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NOTARIADO E BUROCRACIA

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de PEREIRA, M. GONÇALVES

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NOTARIADO

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de BUCO, MARIA ISABEL RITO

  • 0,00€
NOÇOES FUNDAMENTAIS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DECLARATÓRIO

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de SANTOS, JOSÉ LUÍS

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NOÇOES FUNDAMENTAIS DE DIREITO FISCAL PORTUGUES - VOL. II

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de FAVEIRO, VICTOR ANTÓNIO DUARTE

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NOÇOES FUNDAMENTAIS DE DIREITO FISCAL PORTUGUES - VOL. I

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de FAVEIRO, VICTOR ANTÓNIO DUARTE

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NOÇOES ELEMENTARES DE PROCESSO CIVIL

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de ANDRADE, MANUEL A. DOMINGUES DE

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NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA

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de GUEDES, AGOSTINHO CARDOSO

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MUDANÇA E ALTERAÇAO DE SERVIDAO

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de LOBO, MÁRIO TAVARELA

  • 0,00€
O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS ÓRGAOS DE POLÍCIA CRIMINAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

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de CUNHA, JOSÉ MANUEL DAMIAO DA

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A METODONOMOLOGIA ENTRE A SEMELHANÇA E A DIFERENÇA - reflaxao problematizante dos pólos da radical matriz analógica do discurso jurídico

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de BRONZE, FERNANDO JOSÉ

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AS MEDIDAS PROVISÓRIAS NA JURISPRUDENCIA RECENTE DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

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de PEREIRA, MARIA DE ASSUNÇAO DO VALE

  • 18,85€
AS MEDIDAS PREVENTIVAS DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - alguns aspectos do seu regime jurídico

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de OLIVEIRA, FERNANDA PAULA MARQUES DE

  • 16,76€
MATEMÁTICA BÁSICA - para a área de economia do curso de direito

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de NETTO, A. J. SIMOES

  • 10,47€
MARCA COMUNITÁRIA - os motivos absolutos e relativos da recusa

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de CARVALHO, AMÉRICO DA SILVA

  • 11,52€
MANUAL DOS LOTEAMENTOS URBANOS

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de GOMES, JOSE OSVALDO

  • 5,76€
MANUAL DO DIREITO DE ÁGUAS - VOL. II

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de LOBO, MÁRIO TAVARELA

  • 26,19€
MANUAL DE DIREITO DE ÁGUAS - VOL. I

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de LOBO, MÁRIO TAVARELA

  • 26,19€
MANUAL DO CONTRIBUINTE

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de MOTA, ANTÓNIO MANUEL CARDOSO

  • 0,00€
MAE SÓ HÁ UMA/DUAS! - o contrato de gestaçao

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de OLIVEIRA, GUILHERME FREIRE FALCAO DE

  • 5,76€
LUGARES DO DIREITO

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de RODRIGUES, CUNHA

  • 26,19€
A LIQUIDAÇAO DO IMPOSTO SOBRE SUCESSOES E DOAÇOES - problema de transmissao/condicionante temporal

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de MARTINS, ANTÓNIO CARVALHO

  • 4,19€
OS LIMITES DO PODER CONSTITUINTE E A LEGITIMIDADE MATERIAL DA CONSTITUIÇAO

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de PINTO, LUÍZA MARQUES DA SILVA CABRAL

  • 11,00€
LIÇOES DE FINANÇAS PÚBLICAS

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de RIBEIRO, JOSÉ JOAQUIM TEIXEIRA

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LIÇOES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

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de SOARES, ALBINO DE AZEVEDO

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LIÇOES DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - VOL. I - teoria geral do DIP com incidencia no sistema portugues

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de FERNANDES, CARLOS

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LIÇOES DE DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRENCIA

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de ALVES, JORGE MANUEL CASEIRO

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LIÇOES DE DIREITO COMUNITÁRIO - VOL. III

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de ALVES, JORGE DE JESUS FERREIRA

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de ALVES, JORGE DE JESUS FERREIRA

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LIÇOES DE DIREITO COMUNITÁRIO - VOL. I

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de ALVES, JORGE DE JESUS FERREIRA

  • 0,00€
LIBERDADE RELIGIOSA NUMA COMUNIDADE CONSTITUCIONAL INCLUSIVA - dos direitos da verdade aos direitos dos cidadaos

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de MACHADO, JÓNATAS EDUARDO MENDES

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A LIBERDADE DE TESTAR E A QUOTA LEGITIMÁRIA NO DIREITO PORTUGUES - em especial o confronto do regime do Código Civil de 1867 com a evoluçao subsequente

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de COSTA, MARIO JULIO DE ALMEIDA

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LIBERDADE DE IMPRENSA E INVIOLABILIDADE PESSOAL - uma pespectiva jurídico criminal

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de ANDRADE, MANUEL DA COSTA

  • 19,90€
A LIBERDADE DE ESCOLHA DA PROFISSAO DE ADVOGADO

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de AMORIM, JOAO PACHECO DE

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A LIBERDADE DE CIRCULAÇAO DE PESSOAS E A ORDEM PÚBLICA NO DIREITO COMUNITÁRIO

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de DUARTE, MARIA LUÍSA

  • 14,66€
LIBERDADE - CULPA - DIREITO PENAL

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de DIAS, JORGE DE FIGUEIREDO DIAS

  • 15,71€
LETRA DE CAMBIO

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de SANTOS, JOSÉ LUÍS

  • 0,00€
AS LEIS REFORÇADAS - as leis reforçadas pelo procedimento no ambito dos critérios estruturantes das relaçoes entre actos legislativos

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de MORAIS, CARLOS BLANCO DE

  • 41,90€
LEIS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DO AMBIENTE

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de CARVALHO, RAQUEL

  • 36,66€
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de CALVAO, FILIPA URBANO/ RANGEL, PAULO CASTRO

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LEIS DO TURISMO

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de FERREIRA, LUÍS JORGE DO NASCIMENTO

  • 0,00€
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