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DIREITO CONSTITUCIONAL DE TIMOR-LESTE
de
JORGE BACELAR GOUVEIA
16,20 €
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CODIGO DA ESTRADA - SINALIZACAO DE TRANSITO - INFORMACOES UTEIS E CONSELHOS PRATICOS - LIVRO BOLSO
4,41 €
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GUIA DO DIREITO IMOBILIARIO VOL. VI - PROCEDIMENTOS JUDICIAIS ESPECIAIS - accoes de despejo, executivas e procedimentos do NRAU - accoes possessorias e de reinvidicacao - accao de preferencia - accao de divisao de coisa comum - impugnacao pauliana
25,20 €
DIREITO E JUSTIÇA - REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATOLICA PORTUGUESA
de
JOAO DE CASTRO MENDES / MARIO JULIO DE ALMEIDA COSTA / ANTONIO S
12,59 €
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GUIA DO CASAL - DIREITOS E DEVERES NA VIDA A DOIS 3 EDICAO
de
JOAO MENDES / PAULA SILVA
11,96 €
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DIREITO PENAL E GLOBALIZACAO - reflexoes nao locais e pouco globais
de
JOSE DE FARIA COSTA
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INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO 3ª EDICAO
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PROF DOUTOR JOAO CASTRO MENDES
15,00 €
DIREITO DAS CRIANCAS E DOS JOVENS anotado e comentado
de
MANUEL LOPES MADEIRA PINTO
25,00 €
CODIGO DA INSOLVENCIA E RECUPERACAO DE EMPRESAS ( CIRE ) - PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE CONCILIACAO / DECLARACAO DE EMPRESAS EM SITUACAO
15,00 €
JUSTICA CONSTITUICAO E DIREITO
de
RUBEN MIGUEL PEREIRA RAMIAO
22,50 €
DIREITO DA UNIAO EUROPEIA - LEGISLACAO E JURISPRUDENCIA FUNDAMENTAIS 2ª EDICAO
de
SOFIA OLIVEIRA PAIS
19,50 €
PROCESSO CIVIL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 17ª EDICAO - DE ACORDO COM A LEI N.º 60/12 9 DE NOVEMBRO
de
DR JOSE LEBRE DE FREITAS - NOTAS INTRODUTORIAS
26,50 €
CONSENSO E AUTORIDADE NA TEORIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
de
LUIS CABRAL DE MONCADA
13,50 €
COBRANCA DE CREDITOS NA EUROPA - OS PROCESSOS EUROPEUS DE INJUNCAO E PEQUENAS CAUSAS
de
Carlos M. G. de Melo Marinho
19,90 €
TRATADOS DA UNIAO EUROPEIA - tratado da uniao europeia/tratado sobre o funsionamento da uniao europeia/protocolos/declaracoes anexadas a ata final da conferencia/carta direitos fundamentais da uniao europeia/pacote economico global
de
ANTONIO PINTO PEREIRA
14,90 €
PRONTUARIO FORMULARIO E TRAMITES VOL. I - PROCESSO CIVIL DECLARATIVO 9ª EDICAO REVISTA E ATUALIZADA
de
JOEL TIMOTEO RAMOS PEREIRA
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CONSTITUICAO REPUBLICA PORTUGUESA - DE ACORDO COM A LEI CONSTITUCIONAL 1/2005 - EDICAO BOLSO 2011
5,85 €
PRONTUARIO DE FORMULARIOS E TRAMITES VOLUME IV PROCESSO EXECUTIVO TOMO 1 - TITULO INSTANCIA E FASE FINA DA ACAO EXECUTIVA 5ª EDICAO
de
JOEL TIMOTEO RAMOS PEREIRA
48,00 €
DIREITOS E DEVERES DOS CONDOMINOS - 5ª EDICAO - ANOTACOES LEGISLACAO JURISPRUDENCIA FORMULARIO
de
JOAO QUEIROGA CHAVES
15,80 €
ERRO SOBRE A PUNIBILIDADE
de
TIAGO CAIADO MILHEIRO / FREDERICO SOARES VIEIRA
19,80 €
PRINCIPIOS DE DIREITO DA UNIAO EUROPEIA - DOUTRINA E JURISPRUDENCIA 2ª edicao
de
ALESSANDRA SILVEIRA
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FILOSOFIA DO DIREITO
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REINHOLD ZIPPELIUS/ TRAD ANTONIO FRANCO-ANTONIO SOUSA
24,75 €
TUTELA DA PERSONALIDADE, DO NOME E DA CORRESPONDENCIA CONFIDENCIAL
de
FATIMA GALANTE
18,50 €
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DOS MAGISTRADOS POR DANOS DA FUNCAO JURISDICIONAL - o titulo de responsabilidade da injusta privacao da liberdade
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EMIDIO JOSE DA COSTA / RICARDO JOSE AMARAL DA COSTA
19,95 €
JUSTICA E DIREITO - VIAGENS A TRIBO DOS JURISTAS
de
PAULO FERREIRA DA CUNHA
18,00 €
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