MANUAL DE DIREITO FISCAL - Perspetiva Multinível 3º Edição

JÓNATAS E. M. MACHADO I PAULO NOGUEIRA DA COSTA

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ISBN: 9789724081090

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2023/01

N.º de Páginas: 592

Sinopse

Esta obra pretende transmitir uma visão abrangente do direito fiscal enquanto temática jurídica e interdisciplinar,de relevo central para a edificação de uma ordem constitucional livre, democrática, justa e solidária. Ela adotauma perspetiva multinível - direito interno, direito europeu e direito internacional -, tida hoje como indispensável à compreensão da estrutura e inserção do sistema fiscal no seu todo e à análise dos impostos em especial.Uma atenção particular é concedida à apresentação dos valores, princípios e regras materiais do direito fiscal, aosmétodos relativos à sua interpretação e aplicação e às garantias procedimentais e processuais dos contribuintes.Como pano de fundo, destaca-se o papel essencial do sistema fiscal na promoção do crescimento económico e da correspondente necessidade de preservação da base tributária, que remete para a luta contra a fraude fiscale a corrupção.