IMPOSTO E CRIME

PAULO MARQUES I NELSON COELHO I ALEXANDRE SIMÕES

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Direito Fiscal ou Tributário

ISBN: 9789894030171

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2026/1

N.º de Páginas: 246

Sinopse

O livro que aqui se oferece, sob o título Imposto e Crime: Inspeção Tributária e Investigação Criminal, analisa tanto os atos e o procedimento da inspeção tributária com impacto na liquidação do imposto como, igualmente, no processo de inquérito criminal fiscal. A inspeção tributária assume-se, não raras vezes, como o "berço" da liquidação do imposto, mas igualmente da deteção e da promoção do sancionamento das infrações tributárias cometidas pelos contribuintes incumpridores. Esta atuação da inspeção tributária destina-se, em larga medida, a prevenir e mesmo a dissuadir a realização de condutas ética e juridicamente censuráveis, tutelando assim, com firmeza, os direitos e os interesses legítimos das vítimas do incumprimento fiscal: os cidadãos contribuintes cumpridores, os quais constituem a larga maioria.