TEMAS DE IRS - principios constitucionais tributação e garantias

PAULA ROSASO PEREIRA (CORD) I HELENA BAPTISTA FERREIRA

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ISBN: 9789724083414

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2020/02

Sinopse

O IRS completou três décadas de vida, sendo oportuno promover a reflexão sobre este imposto a diversos níveis. É neste contexto que surge a presente obra. Pela mão de um conjunto de reputados especialistas, promovem-se a análise e a reflexão sobre diversos temas de IRS.Debatem-se importantes desafios atualmente enfrentados pelo IRS (v.g. ao nível da capacidade contributiva e da retroatividade fiscal), bem como problemas e soluções referentes a algumas das questões mais complexas da aplicação do imposto (no campo dos seguros, dos produtos financeiros, dos direitos de imagem, da troca automática de informações a nível europeu e das garantias de defesa dos contribuintes).Desejamos que o livro se revele útil a todos os que estudam e trabalham com o IRS, bem como aos que se interessam por este imposto ? um dos mais ligados à cidadania e às questões da justiça tributária.