MANUAL DE DIREITO INTERNACIONAL - o direito do mar e questões de direito maritimo TOMO II

LUIS DA COSTA DIOGO I RUI JANUÁRIO

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ISBN: 9789726853213

Editora: PETRONY

Ano/Mês: 2022/05

Sinopse

Este Tomo II do Manual de Direito Internacional foi estruturado para, em especial, tratar do Direito do Mar, de temasrelevantes do Direito Marítimo, e da história da sua regulação desde os primórdios europeus do século XII até àpublicação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinada em Montego Bay, em 1982, tomandocomo pressupostos os estudos sobre os princípios e conceitos que foram tratados no Tomo I. Tendo como referencial aobra que os autores publicaram há 22 anos, este livro acresce, em muito, as matérias então estudadas, desenvolvendo,exaustivamente, um estudo metodológico sobre os espaços sob soberania e jurisdição nacional, em todas as suasdimensões e atividades neles exercidas.Sendo um pressuposto que se transporta por mar, atualmente, mais de 8 biliões de toneladas de carga, sendo umaatividade que cresce cerca de 2,4%/ano - não obstante as crises setoriais existentes -, e estimando-se que nos próximoscinquenta anos aquele número possa triplicar até aos vinte e quatro biliões, ter-se-á que reconhecer o papel prioritárioda International Maritime Organization no sentido de saber adaptar os standards em matéria de construção, certificaçãoe inspeção de navios, e de qualificação e certificação de tripulantes, o que pressupõe tarefas de estudo e definição deconvenções, regras e recomendações, determinantes para a sustentabilidade futura do comércio marítimo, sendonuclear, no Direito do mar, o estudo desta Organização.Em complemento à Parte II, sobre o Direito do mar, este Tomo aborda questões de significativo relevo do Direitomarítimo, sendo que, como diz o Prof. Doutor Lynce de Faria, autor do Prefácio, “(…) aprofundando a componenteprática, a Parte III surpreende o leitor - mesmo o menos atento - pois explica brilhantemente temas urgentes para seremprofundamente analisados pelo Direito Marítimo nas vertentes internacional, europeia e nacional, nomeadamente, noque diz respeito à remoção de destroços, abalroação de navios, registo e propriedade, passando pelo regime fiscal doRegisto Internacional de Navios da Madeira (MAR) e pelo imposto sobre a tonelagem (tonnage tax), bem como pormatérias do Livro Terceiro do Código Comercial, no que respeita ao regime do capitão (…) e da tripulação”.Sendo um livro que, pela sua multifuncionalidade material, visa preencher um vazio no estudo de algumas matérias,é, igualmente, o resultado de aprofundadas pesquisas e investigação, e, “percorrendo as matérias tratadas nas váriasPartes deste volumoso Tomo do Manual, somos brindados com uma atualidade pertinente e com um equilíbrioconstante na escrita dos autores, tendo todos os temas abordados um cariz metodológico próprio, mas sempre numcontexto de integridade sistémica da obra. O trabalho termina com anexos temáticos e estudos de legislação muito útilpara investigadores e estudantes, bem como a indicação de dezenas de fontes, o que irá ajudar em investigações futurasno âmbito académico e profissional”, como exprime o Prefaciante quanto à obra agora publicada.