ESTUDOS SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS

DIOGO LEITE CAMPOS I ANA PAULA RAUJO LEAL I SELMA MARINA LOPES M

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Direito Civil e Processual Civil

ISBN: 9789724031477

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2007/05

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Sinopse

«Os estudos que se seguem são alguns dos relatórios de mestrado apresentados na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano lectivo de 2005/6, na cadeira de Direito Fiscal cuja regência me estava confiada. São publicados tal como foram apresentados para análise e discussão pelos seus autores. Não sendo mais do que um dos elementos de avaliação dos estudantes do mestrado, estavam sujeitos a limitações pré-fixadas de tempo e de extensão. Agradeço à Fundação Luso-Americana, e ao seu Presidente Doutor Rui Chancerelle de Machete, o subsídio concedido para esta publicação e à Almedina mais este serviço ao Direito Luso-Brasileiro. Aos Autores, o meu profundo apreço.»Diogo Leite de CamposProfessor Catedrático da Faculdade de DireitoCoordenador da Secção de Ciências Jurídico-Civilísticas