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A Tutela Antecipatória da Responsabilidade Civil
Miguel Pereira Coutinho
Direito Civil e Processual Civil
ISBN: 9789899319080
Editora: GESTLEGAL
Ano/Mês: 2026/2
N.º de Páginas: 320
Sinopse
A presente obra aborda a temática da responsabilidade ambiental. Assim sendo, trataremos de dissecar o instituto jurídico da responsabilidade civil, entendendo até que ponto e de que forma, o mesmo pode – sublimando uma vertente antecipatória deste instituto jurídico – ser aplicado a situações que configurem dano ambiental. Neste viés, e tendo em conta a violação do princípio da precaução, aborda-se a possibilidade de indemnização do dano ambiental futuro, ainda que não totalmente previsível. Por fim, aborda-se o dano moral colectivo que se desencadeia por via de dano ambiental e a indemnização do mesmo.
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