DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO VOLUME II DIREITO DE CONFLITOS - PARTE ESPECIAL

LUIS DE ALMEIDA PINHEIRO

Preço:

30,00€ [Entrega em 4 Dias]

ISBN: 9789726296331

Editora: A.A.F.D.L.

Ano/Mês: 2021/02

Sinopse

O presente volume tem por objeto a Parte Especial do Direito de Conflitos. Esta Parte ocupa-se do estudo das soluções para a determinação do Direito aplicável às situações transnacionais.Trata-se de um estudo sistemático que obedece ao seguinte plano:Cap. I – Introdução;Cap. II – As pessoas singulares;Cap. III – As pessoas coletivas;Cap. IV – Princípios gerais de Direito dos Estrangeiros;Cap. V – O negócio jurídico. A prescrição e a caducidade;Cap. VI – As obrigações;Cap. VII – Os direitos reais;Cap. VIII – A insolvência;Cap. IX – Os direitos de propriedade intelectual;Cap. X – As relações de família;Cap. XI – As sucessões;Cap. XII – Direito de Conflitos da arbitragem transnacional.São examinadas as fontes internacionais, europeias, internas e transnacionais e, em especial, os novos instrumentos internacionais e europeus e a Lei da Arbitragem Voluntária de 2011.