DIREITO DOS DADOS PESSOAIS

DIREITO DOS DADOS PESSOAIS

JORGE SILVA MARTINS I JOÃO CARMINHO I INÊS CORÉ

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ISBN: 9789894013099

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2023/07

N.º de Páginas: 406

Sinopse

Sendo indiscutível o papel central que é hoje desempenhado pelo ecossistema normativo dos dados pessoaisna vida das organizações e dos cidadãos, é também sabido tratar-se de um ecossistema particularmentefragmentado, distribuído por um número muito significativo de diplomas.Neste sentido, a presente coletânea visa reunir, numa única obra, toda a legislação essencial deste ramo do Direito, permitindo, assim, aos seus intérpretes e aplicadores, juristas e não juristas, alcançar soluções mais justas, juridicamente mais acertadas e que melhor assegurem a realização do Estado de Direito no caso concreto.