COMENTÁRO JUDICIÁRIO DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL TOMO IV ARTIGOS 311.º A 398.º

COMENTÁRO JUDICIÁRIO DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL TOMO IV ARTIGOS 311.º A 398.º

ANTÓNIO GAMA, ANTÓNIO LATAS, JOÃO CONDE CORREIA, TIAGO MILHEIRO

Preço:

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ISBN: 9789894014300

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2023/09

N.º de Páginas: 1074

Sinopse

O “Comentário Judiciário do Código de Processo Penal” é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal. Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram, analisando as questões essenciais que cada artigo suscita.