FORMULÁRIOS BDJUR - CONDOMÍNIO - Livraria Boa Leitura

FORMULÁRIOS BDJUR - CONDOMÍNIO

FRANCISCO LUÍS CABRAL METELLO | JOÃO VERDADE DOS SANTOS

Preço:

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ISBN: 9789894021209

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2024/06

N.º de Páginas: 318

Sinopse

A presente edição espelha os diversos efeitos da Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, do Acórdão do STJ n.º 4/2022, que procedeu à uniformização de jurisprudência, da Lei n.º 56/2023, de 3 de outubro, e do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, no instituto da propriedade horizontal. O ponto mágico de fusão de dois universos: propriedade e compropriedade.Atualmente, revela-se escasso aos administradores de condomínios a simples cobrança de quotizações, com posterior liquidação das designadas despesas comuns; exige-se-lhes, também, uma permanente atualização de conhecimentos. É munidos desse mesmo espírito de superação de novos desafios condominiais que partilhamos com os mais variados intervenientes nas relações condominiais as mais recentes alterações legislativas.