O SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA - COMPORTAMENTO(S) DESVIANTE(S) DO(S) PROGENITOR(ES) À LUZ DE UMA PERSPECTIVA JURIDICO-PENAL

SORAIA BARBOSA ARAUJO

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ISBN: 9789894024408

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2025/02

N.º de Páginas: 238

Sinopse

A presente obra tem como principal problemática saber se o ordenamento jurídico português é dotado de mecanismos capazes e suficientes para reverter possíveis comportamentos parentais desviantes, que ferem, indiscutivelmente, os superiores interesses das crianças.Tais comportamentos, como por exemplo, os incumprimentos nos acordos de regulação sobre o exercício de responsabilidades parentais, a subtração de menores, violações nas obrigações alimentícias, o fenómeno da Alienação Parental, bem como os abusos sexuais de crianças, são ao longo de toda a exposição encarados como disfuncionalidades que ditam a falência familiar. Não há dúvidas de que as crianças são as principais vítimas. Porém, será idóneo afastá-las, mesmo que temporariamente, dos seus progenitores? O Estado poderá intervir?