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CASOS PRÁTICOS INTRODUÇÃO AO DIREITO E TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL - casos práticos resolvidos 4ª edição
MELANIE NEIVA SANTOS I RUTE COUTO I SUSANA FERREIRA DOS SANTOS
10% de descontoISBN: 9789894028161
Editora: ALMEDINA
Ano/Mês: 2025/08
N.º de Páginas: 116
Sinopse
Este livro reúne casos práticos desenvolvidos para apoiar o estudo das unidades curriculares de Introdução ao Direito e de Teoria Geral do Direito Civil. A 4.ª edição foi revista à luz das alterações introduzidas pela Lei n.º 39/2025, de 1 de abril, que proibiu o casamento de menores e revogou o instituto da emancipação. Mantendo a estrutura original, foram incluídos novos casos inspirados na jurisprudência, na doutrina e na prática profissional das autoras. A seleção de casos, com tópicos de resolução, pretende estimular um raciocínio jurídico crítico, autónomo e tecnicamente rigoroso.
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