O crime contra a humanidade de perseguição

Rafael Cheniaux

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Direito Civil e Processual Civil

ISBN: 9789899136458

Editora: GESTLEGAL

Ano/Mês: 2024/1

N.º de Páginas: 130

Sinopse

A presente obra propõe-se à análise da perseguição enquanto crime contra a humanidade, consistente num dos principais exemplos de um crime internacional em sentido próprio. Com efeito, o desígnio por detrás deste estudo foi a demonstração das suas principais aporias e a apresentação das suas diferenças em face dos demais crimes under international law. O presente texto não descurou da jurisprudência mais recente do Tribunal Penal Internacional e das principais correntes doutrinárias a respeito da matéria. Formulámos, ao final da obra, uma definição própria para o crime de perseguição contra grupos ou coletividades, sustentada, todavia, no texto e no télos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.