Empreendimentos Turísticos

Madalena Teixeira

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Direito

ISBN: 9789899136915

Editora: GESTLEGAL

Ano/Mês: 2025/7

N.º de Páginas: 200

Sinopse

A presente publicação parte da relevância do turismo como catalisador da economia e expressão de políticas públicas, que se querem guiadas por critérios de sustentabilidade económica, social e ambiental, mas toma por objeto primordial a análise do regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, a sua articulação com os instrumentos de gestão territorial e com o direito de propriedade, as suas refrações no estatuto deste direito e as suas implicações registais. É um texto que aproveita a experiência de Madalena Teixeira como conservadora do registo predial e membro permanente do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., manifestando-a no tratamento de questões teóricas e práticas que interessam aos juristas, mas também aos profissionais da administração pública local e central, aos operadores económicos do setor turístico e a todos aqueles que, no exercício das suas profissões, têm de lidar com o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.