A Indemnização de Despesas Inutilizadas na Responsabilidade

A Indemnização de Despesas Inutilizadas na Responsabilidade

Maria de Lurdes Pereira

Preço:

69,90€ [Entrega em 3 Dias] Info de entrega

Direito Civil e Processual Civil

ISBN: 9789898951434

Editora: GESTLEGAL

Ano/Mês: 2020/1

N.º de Páginas: 784

Sinopse

Acredito que a publicação deste estudo contribuirá para que se torne clara a necessidade de dotar de um fundamento a indemnização por despesas inutilizadas na responsabilidade obrigacional, fundamento esse que não é evidente à luz das regras gerais aplicáveis à determinação do objeto e ao cálculo da obrigação de indemnizar. A divulgação da proposta que faço quanto à justificação valorativa e ao regime dessa indemnização terá utilidade para a reflexão e debate ulteriores sobre o tema na doutrina portuguesa e sobretudo para a solução de casos concretos pelos tribunais.