Fundamentos Romanísticos do Direito Privado I

António A. Vieira Cura

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Direito

ISBN: 9789898951540

Editora: GESTLEGAL

Ano/Mês: 2020/12

N.º de Páginas: 240

Sinopse

Este livro é o primeiro volume de uma obra constituída por diversos estudos sobre temas em que o direito privado actual consagra soluções cujas raízes se encontram no direito romano; o segundo volume será publicado em breve. Este volume inclui três desses estudos, todos eles sobre a compra e venda e os seus efeitos, simplesmente obrigacionais ou também reais, desde Roma até à actualidade, e a sua relação com a transferência da propriedade. Neles, assumem particular relevância a construção doutrinal do «sistema do título e do modo», a partir do século xvi, com base no direito romano, o seu acolhimento em Portugal até ao primeiro Código Civil, assim como a sua conservação em alguns códigos civis ainda em vigor, designadamente no espanhol; mas também o afastamento desse sistema no Código Civil francês, que o substituiu pelo «sistema do título» – também com precedentes romanos, contra o que geralmente é sustentado pela civilística –, e a consagração deste no Código de Seabra e no nosso Código Civil actual.