CÓDIGO CIVIL - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - 13ª edição

CÓDIGO CIVIL - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - 13ª edição

ALMEDINA

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Direito Civil e Processual Civil

ISBN: 9789894035435

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2026/11

N.º de Páginas: 829

Sinopse

Ambos os códigos contidos nesta publicação sofreram alterações desde a sua última edição. O Código Civil, desde logo, foi alterado pela Lei nº 29/2026, de 23 de junho, que cria o regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável. Por sua vez, o Código de Processo Civil viu vários dos seus artigos alterados pelo Decreto-Lei n.º 164/2026, de 6 de agosto, que simplifica os procedimentos das secretarias relativos às custas processuais.

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