LICOES DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - 3ª EDICAO

MACHADO, JOAO BAPTISTA

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ISBN: 9789724002736

Editora: ALMEDINA

Sinopse

Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971/1972 na Faculdade de Direito de Coimbra.Primeira ParteParte Geral do Direito Internacional PrivadoTítulo I - Noções FundamentaisCAPÍTULO I — Introdução: noção de DIPCAPÍTULO II — Fundamento e natureza do DIPCAPÍTULO III — A Justiça do DIPCAPÍTULO IV — O DIP e o direito intertemporalTítulo II - Teoria da Regra de ConflitosCAPÍTULO I — Estrutura e função da regra de conflitosCAPÍTULO II — O elemento de conexãoCAPÍTULO III — O conceito-quadroCAPÍTULO IV — Das lacunas no sistema das regras de conflitosCAPÍTULO V — Limites à aplicação das regras de conflitosCAPÍTULO VI — Aplicação do direito estrangeiroCAPÍTULO VII — Da ordem pública internacionalCAPÍTULO VIII — Da fraude à leiCAPÍTULO IX — Da referência pressuponente ou «questão prévia» na aplicação da lei competenteSegunda ParteParte Especial do Direito Internacional PrivadoCapítulo Único - Súmula das principais regras de conflitos do DIP português