ESTUDOS AUTÁRQUICOS

ESTUDOS AUTÁRQUICOS

MARCELO CAETANO DELGADO

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Direito Administrativo

ISBN: 9789894031093

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2026/3

N.º de Páginas: 214

Sinopse

"Estudos Autárquicos" reúne um conjunto de ensaios, técnicos e jurídicos, elaborados, pelos membros que integram o Gabinete de Estudos da ATAM, para compreender os desafios atuais da Administração Local, em Portugal. A obra aborda temas centrais como o procedimento administrativo, a contratação pública, as finanças locais, o ordenamento do território, a descentralização na saúde, a governação europeia, as estratégias anticorrupção, a gestão de despesas plurianuais e a gestão de recursos humanos. Com uma abordagem rigorosa, prática e atualizada, o livro assume-se como uma ferramenta de apoio à decisão para autarcas, dirigentes e técnicos, promovendo uma cultura de legalidade, transparência, boa administração e proximidade democrática, num contexto de crescente exigência e escrutínio do poder local.

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