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ASPECTOS DA DELIMITAÇAO DAS FRONTEIRAS DE ANGOLA

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de OLIVEIRA, JOAQUIM DIAS MARQUES DE

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ARRENDAMENTO URBANO E RURAL - separata

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de LOPES, A. M. ESPÍRITO SANTO / ALVES, A. FRANÇA R.

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ARRENDAMENTO URBANO E RURAL

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de LOPES, A. MA. ESPÍRITO SANTO / ALVES, A. FRANÇA R.

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A APLICAÇAO DO DIREITO NA JURISDIÇAO DO TRABALHO - doutrina e jurisprudencia

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de SILVA, JOSE MARIA RODRIGUES DA

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ANULAÇAO E SUSPENSAO DE DELIBERAÇOES SOCIAIS

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de ALMEIDA, L. P. MOITINHO DE

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ANTOLOGIA DE O DIREITO VOL. II 1919 a 1943 - revista de jurisprudencia e legislaçao

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de Autor desconhecido

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ANTOLOGIA DE O DIREITO VOL. I 1868 a 1919 - revista de jurisprudencia e legislaçao

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de Autor desconhecido

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ÁGUAS - titularidade do domínio hídrico

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de LOBO, MÁRIO TAVARELA

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AGRUPAMENTOS COMPLEMENTARES DE EMPRESAS (ACE) E AGRUPAMENTO EUROPEU DE INTERESSE ECONÓMICO (AEIE)

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de (NETO), CORREIA DOS SANTOS

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OS ADVOGADOS NA COMUNIDADE EUROPEIA - livre circulaçao dos trabalhadores, direito de estabelecimento, livre prestaçao de serviços

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de ALVES, JORGE DE JESUS FERREIRA

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O ADVOGADO E A SUA LIBERDADE DE EXPRESSAO NOS TRIBUNAIS

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de GASPAR, ALFREDO

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ADMINISTRAÇAO AUTÓNOMA E ASSOCIAÇOES PÚBLICAS

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de MOREIRA, VITAL

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O ABORTO E O PROBLEMA CRIMINAL

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de MARTINS, ANTÓNIO CARVALHO

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AB VNO AD OMNES - 75 anos da Coimbra Editora - 1920 - 1995

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de ORGANIZAÇAO VARELA, ANTUNES / AMARAL, DIOGO FREITAS DO

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ALGUNS PROBLEMAS JURÍDICO-CRIMINAIS DA PROCRIAÇAO MEDICAMENTE ASSISTIDA

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de GUIMARAES, ANA PAULA

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CONTRATO DE SEGURO

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de VASQUES, JOSÉ

  • 23,57€
20 ANOS DA CONSTITUIÇAO DE 1976

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de TELES, MIGUEL GALVAO / MACHADO, JÓNATAS

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TRATADOS DA COMUNIDADE EUROPEIA E DA UNIAO EUROPEIA

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de RAMOS, RUI MANUEL GENS DE MOURA

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A TENTATIVA NOS CRIMES COMISSIVOS POR OMISSAO: UM PROBLEMA DE DELIMITAÇAO DA CONDUTA TÍPICA

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de BRITO, TERESA QUINTELA DE

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PREVENÇAO Á PROVA NO DIREITO DO AMBIENTE - em especial os actos autorizativos ambientais

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de GOMES, CARLA AMADO

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PARA UMA CONSTITUIÇAO DEMOCRÁTICO-LIBERAL

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de CARVALHO, VIRGÍLIO DE JESUS MIRANDA

  • 2,09€
NOVO OLHAR SOBRE A QUESTAO PENITENCIÁRIA - Estatuto jurídico do recluso e socializaçao - jurisdicionalizaçao - consensualismo e prisao

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de RODRIGUES, ANABELA MIRANDA

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MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL - TOMO IV

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de MIRANDA, JORGE

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MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL - TOMO III

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de MIRANDA, JORGE

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MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL - TOMO II

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de MIRANDA, JORGE

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MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL - TOMO I

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de MIRANDA, JORGE

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LICOES DE DIREITO DAS SUCESSOES - VOL. II

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de SOUSA, RABINDRANATH CAPELO DE

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LIÇOES DE DIREITO DAS SUCESSOES - VOL. I

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LEGISLAÇAO DO TRABALHO

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de LEITE, JORGE / ALMEIDA, F. JORGE COUTINHO DE

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LEGISLAÇAO DO DESPORTO

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de MEIRIM, JOSÉ MANUEL

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LEGISLAÇAO DE DIREITO ECONÓMICO - nacional e comunitária

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de VAZ, MANUEL AFONSO

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INTRODUÇAO AO ESTUDO DO DIREITO - VOL. I

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de TELLES, INOCENCIO GALVAO

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INTERPRETAÇAO CONSTITUCIONAL E PODER JUDICIAL - Sobre a Epistemologia da Construçao Constitucional

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de QUEIROZ, CRISTINA

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GUIA DA JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL - VOL. 1 (1983-1999)

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de TORRES, MÁRIO / REMÉDIO, ALBERTO ESTEVES...

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ESTUDOS DE DIREITO CONTABILÍSTICO E FISCAL

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de SANCHES, JOSÉ LUÍS SALDANHA

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de JUSTO, ANTÓNIO DOS SANTOS

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DIREITO ECONÓMICO

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DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUES - leis e subsídios referentes ao nosso velho regime político

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de PRAÇA, JOSÉ JOAQUIM LOPES

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DIREITO CIVIL - SUCESSOES

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DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CONJUGES ENTRE SI

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de CERDEIRA, ANGELA CRISTINA DA SILVA

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de PINA, CARLOS COSTA

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A CONVENÇAO-QUADRO EUROPEIA SOBRE A COOPERAÇAO TRANSFRONTEIRIÇA ENTRE AS COLECTIVIDADES OU AUTORIDADES TERRITORIAS

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de BRITO, WLADIMIR AUGUSTO CORREIA DE

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A CONSTITUIÇAO DA ADOPÇAO DE MENORES NAS RELAÇOES PRIVADAS INTERNACIONAIS: ALGUNS ASPECTOS

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de SILVA, NUNO GONÇALO DA ASCENSAO

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A CONSTITUIÇAO CONSTITUINTE - ensaio sobre o poder de Revisao da Constituiçao

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de BRITO, MIGUEL NOGUEIRA DE

  • 26,19€
CONFERENCIAS NA FACULDADE DE DIREITO DE COIMBRA 1999/2000

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de Autor desconhecido

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CÓDIGO PENAL

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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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de SOUSA, JOSÉ TAVARES DE

  • 13,62€
CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇOES - anotado

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de FERREIRA, JOAO PEDRO DE MELO

  • 13,09€