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ALGUMAS NOTAS SOBRE ALIMENTOS (DEVIDOS A MENORES) VS O DEVER DE ASSISTENCIA DOS PAIS PARA COM OS FILHOS (EM ESPECIAL FILHOS MENORES)

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de MARQUES, J. P. REMEDIO

20,95€

COLECTANEA DE LEGISLAÇAO PENAL EXTRAVAGANTE - direito penal económico a afins

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de PINTO, ANTÓNIO AUGUSTO TOLDA / BRAVO, JORGE MANUEL ALMEIDA

26,19€

CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO - anotado

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de ALMEIDA, J. P. MOITINHO DE

0,00€

DIREITO CIVIL TEORIA GERAL VOLUME III - RELACOES E SITUACOES JURIDICAS

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de JOSE DE OLIVEIRA ASCENSAO

21,20€

QUESTOES LABORAIS 19 - ANO IX 2002 - O PRINCIPIO DA MENOR PERIGOSIDADE/PROTECAO DADOS PESSOAIS TRABALHADORES/RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO/DESPEDIMENTO

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de Autor desconhecido

8,37€

TECNOLOGIA MECANICA VOLUME 3 - FUNDICAO, FORJAGEM, AJUSTAGEM 6ª edicao

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de ACACIO TEIXEIRA DA ROCHA

13,75€

A NAO PUNIBILIDADE DO EXCESSO NA LEGITIMA DEFESA

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de BRUNO DE OLIVEIRA MOURA

24,38€

CODIGO DE PROCESSO PENAL - AS ALTERACOES DAS LEIS 20/2013 NE 26/2010 ANOTADAS

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de GIL MOREIRA DOS SANTOS

26,50€

O DIREITO DE MERA ORDENACAO SOCIAL - ENTRE A IDEIA DE RECORRENCIA E A DE EROSAO DO DIREITO PENAL CLASSICO

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de ALEXANDRA VILELA

39,22€

TITULARIDADE REGISTRAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA VERSUS USUCAPIAO - ADVERSE POSSESSION

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de ABILIO VASSALO ABREU

24,38€

ESTUDOS DE CONTRATACAO PUBLICA IV

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de PEDRO COSTA GONCALVES

38,16€

DIREITO FISCAL E PROCESSO TRIBUTARIO

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de DOMINGOS PEREIRA DE SOUSA

48,76€

DIREITO DAS COISAS

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de ORLANDO DE CARVALHO - COORD FRANCISCO FERNANDES / MARIA GUIMARAE

28,62€

ARRENDAMENTO URBANO ANOTADO - REGIME SUBSTANTIVO E PROCESSUAL - ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 31/2012 2ª EDICAO

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de MARIA OLINDA GARCIA

26,50€

CONSEQUENCIAS JURIDICAS DO CRIME - LICOES PARA OS ALUNOS DA DISCIPLINA DE DIREITO PENAL III

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de MARIA JOAO ANTUNES

5,00€

CONTRIBUTO PARA A ANALISE DE INEXISTENCIA E DAS NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS

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de JOAO CONDE CORREIA

10,57€

CODIGO PROCESSO CIVIL ANOTADO VOL. III 3ª EDICAO

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de PROF ALBERTO DOS REIS

27,00€

CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOL. IV 3ª EDICAO

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de PROF ALBERTO DOS REIS

34,00€

CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOL. V - 3ª EDICAO

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de PROF ALBERTO DOS REIS

30,00€

CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOL, VI 3ª EDICAO

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de PROF ALBERTO DOS REIS

30,00€

CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOL. I 3ª EDICAO - REIMPRESSAO

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de PROFESSOR ALBERTO DOS REIS

39,00€

CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOL. II 3ª EDICAO - REIMPRESSAO

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de PROFESSOR ALBERTO DOS REIS

24,00€

DIREITO PRIVADO ROMANO III - DIREITOS REAIS

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de A. SANTOS JUSTO

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JUSFORMULARIOS - SOCIEDADES

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de PEDRO DIAS VENANCIO / ALEXANDRA GARCIA

53,00€

CODIGO DE PROCESSO PENAL - NOTAS E COMENTARIOS 2ª edicao

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de VINICIO RIBEIRO

66,78€

JUSFORMULARIOS - CONSUMO inclui cd-rom

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de ELIONORA CARDOSO

53,00€

MEDIDA DA PENA - FINALIDADES E ESCOLHA abordagem critica de doutrina e de jurisprudencia

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de A. LOURENCO MARTINS

40,28€

JUSBASICOS CODIGO DA ESTRADA 2011 inclui crd-rom

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de Autor desconhecido

15,90€

CODIGO DE PROCESSO PENAL 18 ª edicao 2011

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de MARIA JOAO ANTUNES

16,96€

CODIGO DE PROCESSO DO TRABALHO ANOTADO 5ª edicao 2011

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28,62€

DIREITO GERAL DE PERSONALIDADE

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de RABINDRANATH CAPELO DE SOUSA

40,28€

BRUSCAMENTE NO VERAO PASSADO - A REFORMA DO CODIGO DE PROCESSO PENAL - OBSERVACOES CRITICAS SOBRE UMA LEI QUE PODIA E DEVIA TER SIDO DIFERENTE

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de MANUEL DA COSTA ANDRADE

25,44€

PRINCIPIO INQUISITORIO NO PROCEDIMENTO TRIBUTARIO

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de PEDRO VIDAL MATOS

19,08€

OSSOS DO OFICIO 2ª edicao

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de ANTONIO ARNAUT

15,90€

CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA - LEI DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 8º EDICAO 2011

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de J. J. GOMES CANOTILHO / VITAL MOREIRA

9,00€

INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO VOL. I - 11ª edicao

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de INOCENCIO GALVAO TELLES

21,20€

MANUAL DOS CONTRATOS EM GERAL 4ª edicao

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de INOCENCIO GALVAO TELLES

38,16€

NOVOS REGIMES DE VINCULACAO, DE CARREIRAS E DE REMUNERACOES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRACAO PUBLICA

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de PAULO VEIGA E MOURA / CATIA ARRIMAR

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CODIGO CIVIL ANOTADO 17ª edicao abril 2010

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DIREITO COMERCIAL - colectanea de casos praticos resolvidos

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de CATARINA SERRA

21,00€

JUSFORMULARIOS - LABORAL

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de CRISTINA HOMEM FERREIRA MORAIS / ISABEL TAVARES

60,42€

CODIGO DE PROCESSO PENAL 2009

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de Autor desconhecido

18,90€

NOCOES FUNDAMENTAIS DE DIREITO PENAL - INTRODUCAO - DOUTRINA GERAL DA INFRACCAO - A ORDENACAO FUNDAMENTAL DA CONDUTA FACTO PUNIVEL A CONDUTA TIPICA O TIPO

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de JOSE DE FARIA COSTA

20,14€

DIREITO A NAO AUTO-INCULPACAO (NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE) NO PROCESSO PENAL E CONTRA-ORDENACIONAL PORTUGUES

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de AUGUSTO SILVA DIAS / VANIA COSTA RAMOS

10,50€

CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA ANOTADA VOL I

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de J.J. GOMES CANOTILHO / VITAL MOREIRA

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JUSFORMULARIOS SOCIEDADES

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de PEDRO DIAS VENANCIO / ALEXANDRA GARCIA

53,00€

JUSFORMULARIOS - CONTRATOS CIVIS

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de JOANA ROQUE LINO

47,70€

ACCAO EXECUTIVA - DEPOIS DA REFORMA DA REFORMA

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de JOSE LEBRE DE FREITAS

29,68€

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