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O DIREITO DE MERA ORDENACAO SOCIAL - ENTRE A IDEIA DE RECORRENCIA E A DE EROSAO DO DIREITO PENAL CLASSICO

O DIREITO DE MERA ORDENACAO SOCIAL - ENTRE A IDEIA DE RECORRENCIA E A DE EROSAO DO DIREITO PENAL CLASSICO

de ALEXANDRA VILELA

  • 39,22€
TITULARIDADE REGISTRAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA VERSUS USUCAPIAO - ADVERSE POSSESSION

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de ABILIO VASSALO ABREU

  • 24,38€
ESTUDOS DE CONTRATACAO PUBLICA IV

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de PEDRO COSTA GONCALVES

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DIREITO FISCAL E PROCESSO TRIBUTARIO

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de DOMINGOS PEREIRA DE SOUSA

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DIREITO DAS COISAS

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de ORLANDO DE CARVALHO - COORD FRANCISCO FERNANDES / MARIA GUIMARAE

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ARRENDAMENTO URBANO ANOTADO - REGIME SUBSTANTIVO E PROCESSUAL - ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 31/2012 2ª EDICAO

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de MARIA OLINDA GARCIA

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CONSEQUENCIAS JURIDICAS DO CRIME - LICOES PARA OS ALUNOS DA DISCIPLINA DE DIREITO PENAL III

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de MARIA JOAO ANTUNES

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CONTRIBUTO PARA A ANALISE DE INEXISTENCIA E DAS NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS

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de JOAO CONDE CORREIA

  • 10,57€
CODIGO PROCESSO CIVIL ANOTADO VOL. III 3ª EDICAO

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de PROF ALBERTO DOS REIS

  • 27,00€
CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOL. IV 3ª EDICAO

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de PROF ALBERTO DOS REIS

  • 34,00€
CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOL. V - 3ª EDICAO

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de PROF ALBERTO DOS REIS

  • 30,00€
CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOL, VI 3ª EDICAO

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de PROF ALBERTO DOS REIS

  • 30,00€
CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOL. I 3ª EDICAO - REIMPRESSAO

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de PROFESSOR ALBERTO DOS REIS

  • 39,00€
CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOL. II 3ª EDICAO - REIMPRESSAO

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de PROFESSOR ALBERTO DOS REIS

  • 24,00€
DIREITO PRIVADO ROMANO III - DIREITOS REAIS

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de A. SANTOS JUSTO

  • 11,63€
JUSFORMULARIOS - SOCIEDADES

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de PEDRO DIAS VENANCIO / ALEXANDRA GARCIA

  • 53,00€
CODIGO DE PROCESSO PENAL - NOTAS E COMENTARIOS 2ª edicao

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de VINICIO RIBEIRO

  • 66,78€
JUSFORMULARIOS - CONSUMO inclui cd-rom

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de ELIONORA CARDOSO

  • 53,00€
MEDIDA DA PENA - FINALIDADES E ESCOLHA abordagem critica de doutrina e de jurisprudencia

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de A. LOURENCO MARTINS

  • 40,28€
JUSBASICOS CODIGO DA ESTRADA 2011 inclui crd-rom

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de Autor desconhecido

  • 15,90€
CODIGO DE PROCESSO PENAL 18 ª edicao 2011

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de MARIA JOAO ANTUNES

  • 16,96€
CODIGO DE PROCESSO DO TRABALHO ANOTADO 5ª edicao 2011

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de ABILIO NETO

  • 28,62€
DIREITO GERAL DE PERSONALIDADE

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de RABINDRANATH CAPELO DE SOUSA

  • 40,28€
BRUSCAMENTE NO VERAO PASSADO - A REFORMA DO CODIGO DE PROCESSO PENAL - OBSERVACOES CRITICAS SOBRE UMA LEI QUE PODIA E DEVIA TER SIDO DIFERENTE

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de MANUEL DA COSTA ANDRADE

  • 25,44€
PRINCIPIO INQUISITORIO NO PROCEDIMENTO TRIBUTARIO

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de PEDRO VIDAL MATOS

  • 19,08€
OSSOS DO OFICIO 2ª edicao

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de ANTONIO ARNAUT

  • 15,90€
CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA - LEI DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 8º EDICAO 2011

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de J. J. GOMES CANOTILHO / VITAL MOREIRA

  • 9,00€
INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO VOL. I - 11ª edicao

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de INOCENCIO GALVAO TELLES

  • 21,20€
MANUAL DOS CONTRATOS EM GERAL 4ª edicao

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de INOCENCIO GALVAO TELLES

  • 38,16€
NOVOS REGIMES DE VINCULACAO, DE CARREIRAS E DE REMUNERACOES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRACAO PUBLICA

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de PAULO VEIGA E MOURA / CATIA ARRIMAR

  • 27,56€
CODIGO CIVIL ANOTADO 17ª edicao abril 2010

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de ABILIO NETO

  • 48,76€
CRIMINOLOGIA

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de DIAS, JOSÉ DE FIGUEIREDO / ANDRADE, MANUEL DA COSTA

  • 20,95€
DIREITO COMERCIAL - colectanea de casos praticos resolvidos

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de CATARINA SERRA

  • 21,00€
JUSFORMULARIOS - LABORAL

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de CRISTINA HOMEM FERREIRA MORAIS / ISABEL TAVARES

  • 60,42€
CODIGO DE PROCESSO PENAL 2009

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de Autor desconhecido

  • 18,90€
NOCOES FUNDAMENTAIS DE DIREITO PENAL - INTRODUCAO - DOUTRINA GERAL DA INFRACCAO - A ORDENACAO FUNDAMENTAL DA CONDUTA FACTO PUNIVEL A CONDUTA TIPICA O TIPO

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de JOSE DE FARIA COSTA

  • 20,14€
DIREITO A NAO AUTO-INCULPACAO (NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE) NO PROCESSO PENAL E CONTRA-ORDENACIONAL PORTUGUES

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de AUGUSTO SILVA DIAS / VANIA COSTA RAMOS

  • 10,50€
CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA ANOTADA VOL I

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de J.J. GOMES CANOTILHO / VITAL MOREIRA

  • 66,78€
JUSFORMULARIOS SOCIEDADES

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de PEDRO DIAS VENANCIO / ALEXANDRA GARCIA

  • 53,00€
JUSFORMULARIOS - CONTRATOS CIVIS

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de JOANA ROQUE LINO

  • 47,70€
ACCAO EXECUTIVA - DEPOIS DA REFORMA DA REFORMA

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de JOSE LEBRE DE FREITAS

  • 29,68€
CONTRATO DE SEGUROS - ESTUDOS

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de J.C. MOITINHO DE ALMEIDA

  • 23,10€
CODIGO DE PROCESSO PENAL 2010 - 17ª edicao

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de MARIA JOAO ANTUNES

  • 16,96€
CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO - VOL. V - REIMPRESSAO

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de PROF. ALBERTO DOS REIS

  • 27,56€
CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO - VOL. IV

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de PROF. ALBERTO DOS REIS

  • 30,45€
ESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRACAO PUBLICA ANOTADO

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de PAULO VEIGA E MOURA

  • 18,90€
CODIGO DA ESTRADA ANOTADO E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 3ª EDICAO

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de ANTONIO AUGUSTO TOLDA PINTO

  • 47,25€
CODIGO DE PROCESSO PENAL 2009

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de MARIA JOAO ANTUNES

  • 14,70€