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Direito Penal

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DIREITO PROCESSUAL PENAL - OS SUJEITOS PROCESSUAIS

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de JORGE FIGUEIREDO DIAS I NUNO BRANDÃO

  • 36,90€
INTELIGENCIA ARTIFICIAL E PROCESSO PENAL

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de HUGO LUZ DOS SANTOS

  • 27,00€
DA PROVA PENAL TOMO X - OS PRINCIPIOS (GERAIS DO PROCESSO PENAL) DA PROVA CRIMINOLOGICA-FORENSE

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de BENJAMIM SILVA RODRIGUES

  • 12,00€
CODIGO PENAL ANOTADO - art. 1

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de MANUEL SIMAS SANTOS / MANUEL LEAL-HENRIQUES

  • 49,90€
NOVO CRIME DE SUBTRACCAO DE MENOR PREVISTO NO ART 249 N

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de ANTONIO MIGUEL VEIGA

  • 19,08€
PROCESSO PENAL - INSTRUCAO 2

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de Rui da Fonseca e Castro

  • 16,90€
INSTITUTO DO CRIME CONTINUADO - MONOGRAFIA
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de JOSE ANTONIO RODRIGUES MARQUES

  • 14,31€
  • 15,90€
PRINCIPIOS E PRATICA PROCESSUAL PENAL

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de GIL MOREIRA DOS SANTOS

  • 31,80€
MANDADO DE DETENCAO EUROPEU E A DUPLA INCRIMINACAO

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de RICARDO JORGE BRAGANCA DE MATOS

  • 12,00€
REGIME JURIDICO DAS ARMAS E SUAS MUNICOES ANOTADO E COMENTADO
  • 10%

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de LUIS FARINHA / LUIS CARVALHO / JOSE MERCA / MANUEL CARVALHO

  • 22,49€
  • 24,99€
DA PROVA PENAL TOMO VI - novos metodos cientificos de investigacao criminal nas fronteiras das nossas crencas

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de BENJAMIM SILVA RODRIGUES

  • 45,00€
DETERMINACAO DO SEGREDO DE JUSTICA NA RELACAO ENTRE O MINISTERIO PUBLICO E O JUIZ DE INSTRUCAO CRIMINAL - (in)compatilidade com a estrutura do processo penal 2011

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de MARGARIDA SANTOS

  • 18,00€
DA PROVA PENAL TOMO IV - da prova - electronico - digital e da criminalidade informatico-digital

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de BENJAMIM SILVA RODRIGUES

  • 45,00€
RECURSOS PENAIS 8

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de MANUEL SIMAS SANTOS / MANUEL LEAL-HENRIQUES

  • 26,00€
DA PROVA PENAL TOMO I - A PROVA CIENTIFICA - EXAMES ANALISES OU PERICIAS DE ADN? CONTROLO DE VELOCIDADE ALCOOL E SUNBSTANCIAS PSICOTROPICAS 3

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de BENJAMIM SILVA RODRIGUES

  • 60,00€
DA PROVA PENAL TOMO II - BRUSCAMENTE A(S) FACE(S) OCULTA (S) DOS METODOS OCULTOS DE INVESTIGACAO CRIMINAL

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de BENJAMIM SILVA RODRIGUES

  • 49,47€
PRATICA DE DIREITO PENAL - QUESTOES TEORICAS E HIPOTESES RESOLVIDAS 3

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de MARIA PAULA GOUVEIA ANDRADE / JORGE GREGORIO

  • 17,15€
PROCESSO PENAL - INQUERITO 2

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de RUI D FONSECA E CASTRO

  • 17,00€
CONDUCAO DE VEICULO AUTOMOVEL COM ALCOOL NO SANGUE - estudo de trajectorias desviantes

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de CARLOS A. CASIMIRO NUNES

  • 19,08€
DIREITO PENAL VOL. III - casos praticos resolvidos

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de LUIS DUARTE MANSO

  • 16,15€
DIREITO PROCESSUAL PENAL VOL. II - CASOS PRATICOS RESOLVIDOS - formas de processo especial - recursos - execucoes - processo militar - contra-ordenacoes - contravencoes - contexto prisional e estatuto juridico do recluso

DIREITO PROCESSUAL PENAL VOL. II - CASOS PRATICOS RESOLVIDOS - formas de processo especial - recursos - execucoes - processo militar - contra-ordenacoes - contravencoes - contexto prisional e estatuto juridico do recluso

de LUIS DUARTE MANSO / ERICA NEVES DIAS

  • 16,15€
SUCESSAO DE LEIS PENAIS - JURISPRUDENCIA E LEGISPRUDENCIA - PRINCIPIO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL FAVORAVEL - CRIMES E CONTRA-ORDENAÇÕES - ALTERAÇÃO DO TIPO LEGAL DO CRIME - O CASO JULGADO E A APLICAÇÃO RETROACTIVA DA LEI PENAL MAIS FAVORAVEL - NOMAS PROC

SUCESSAO DE LEIS PENAIS - JURISPRUDENCIA E LEGISPRUDENCIA - PRINCIPIO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL FAVORAVEL - CRIMES E CONTRA-ORDENAÇÕES - ALTERAÇÃO DO TIPO LEGAL DO CRIME - O CASO JULGADO E A APLICAÇÃO RETROACTIVA DA LEI PENAL MAIS FAVORAVEL - NOMAS PROC

de AMARICO A. TAIPA DE CARVALHO

  • 29,90€
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL - PARA O FIM DA IMPUNIDADE DOS PODEROSOS

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de ALBERTO COSTA

  • 12,61€
COMENTARIO JUDICIARIO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL TOMO II - ARTIGOS 124
ESGOTADO
  • 10%

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de VÁRIOS

  • 69,21€
  • 76,90€
ESPECULACAO DE PRECOS - DA (IN)DIGNIDADE PENAL DO BEM JURIDICO TUTELADO - ama analise tendo por base o ordenamento juridico portugues
ESGOTADO

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de MARCELINO ABREU

  • 17,89€
ABUSO DE CONFIANCA PECULATO INFEDILIDADE E FURTO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO SENTENCA INJUSTA OU VIOLACAO DO JUIZ LEGAL
ESGOTADO

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de DURVAL FERREIRA

  • 25,00€
A DETERMINACAO DA MEDIDA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - OS CRITERIOS DA CULPA E DA PREVENCAO
ESGOTADO

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de ANABELA MIRANDA RODRIGUES

  • 40,28€
DIREITO PENAL PARTE GERAL TOMO 1 - QUESTOES FUNDAMENTAIS - A DOUTRINA GERAL DO CRIME 2
ESGOTADO

DIREITO PENAL PARTE GERAL TOMO 1 - QUESTOES FUNDAMENTAIS - A DOUTRINA GERAL DO CRIME 2

de JORGE FIGUEIREDO DIAS

  • 58,30€
CURSO DE PROCESSO PENAL I - NOVA EDICAO REVISTA EM CONFORMIDADE COM A LEI 48/07 2008
ESGOTADO

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de SILVA, GERMANO MARQUES DA

  • 30,27€
CURSO DE PROCESSO PENAL TOMO I FUNDAMENTOS E SISTEMAS

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de GERALDO PRADO

  • 45,00€
Criminologia e Efetividade da Justiça
ESGOTADO
  • 10%

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de Sousa. Pedro

  • 31,41€
  • 34,90€
A Organização Criminosa Empresarial Sob a Perspetiva Político-Jurídico-Criminal
ESGOTADO
  • 10%

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de Ziembowicz. Rodrigo Luís

  • 57,51€
  • 63,90€
A Prova (como Signo) do Crime
ESGOTADO
  • 10%

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de Pereira. Eliomar da Silva

  • 28,71€
  • 31,90€
Os Criptoativos no Cibercrime
ESGOTADO
  • 10%

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de Almeida. João António Pires de

  • 17,01€
  • 18,90€
CASOS PRÁTICOS - DIREITO CONTRAORDENACIONAL
ESGOTADO
  • 10%

CASOS PRÁTICOS - DIREITO CONTRAORDENACIONAL

de RAMOS. Armando Dias

  • 25,11€
  • 27,90€
Distinção entre a Ética da Atitude e da Responsabilidade e a sua Relação
ESGOTADO
  • 10%

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de Alves. Rui Oliveira

  • 31,05€
  • 34,50€
AS FUNÇÕES DO DIREITO PENAL EUROPEU E A LEGITIMIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO
ESGOTADO
  • 10%

AS FUNÇÕES DO DIREITO PENAL EUROPEU E A LEGITIMIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO

de Cardoso. Raquel

  • 72,36€
  • 80,40€
IDEOLOGIAS POLÍTICAS E DIREITO PENAL
ESGOTADO
  • 10%

IDEOLOGIAS POLÍTICAS E DIREITO PENAL

de Matos. Nuno Igreja

  • 37,08€
  • 41,20€
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMO CAUSA DE INDIGNIDADE SUCESSÓRIA
ESGOTADO
  • 10%

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMO CAUSA DE INDIGNIDADE SUCESSÓRIA

de Varejão. Joana de Sousa

  • 22,68€
  • 25,20€
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM ÁFRICA
ESGOTADO
  • 10%

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM ÁFRICA

de Poiares. Nuno

  • 23,76€
  • 26,40€
OFICINA IURIS - DIREITO PENAL - VOL. I
ESGOTADO
  • 10%

OFICINA IURIS - DIREITO PENAL - VOL. I

de Capparelli. Bruna

  • 34,11€
  • 37,90€
ELEMENTOS SUBJECTIVOS ESPECIAIS DO ILÍCITO-TÍPICO
ESGOTADO
  • 10%

ELEMENTOS SUBJECTIVOS ESPECIAIS DO ILÍCITO-TÍPICO

de Costa. António Manuel de Almeida

  • 31,05€
  • 34,50€
MULHERES AGRESSORAS SEXUAIS DE CRIANÇAS
ESGOTADO
  • 10%

MULHERES AGRESSORAS SEXUAIS DE CRIANÇAS

de Pinho. Ana Alexandra

  • 23,76€
  • 26,40€
ESTUDOS SOBRE LAW ENFORCEMENT. COMPLIANCE E RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL
ESGOTADO
  • 10%

ESTUDOS SOBRE LAW ENFORCEMENT. COMPLIANCE E RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL

de VÁRIOS

  • 37,08€
  • 41,20€
NOVOS DESAFIOS DA PROVA PENAL - VOL. II
ESGOTADO
  • 10%

NOVOS DESAFIOS DA PROVA PENAL - VOL. II

de VÁRIOS

  • 44,29€
  • 49,21€
O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA À LUZ DOS FINS DAS PENAS
ESGOTADO
  • 10%

O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA À LUZ DOS FINS DAS PENAS

de Rogério. Joaquim Sabino

  • 72,36€
  • 80,40€
TEORIA DA CONDUTA NA REALIZAÇÃO JURISDICIONAL DO DIREITO PENAL
ESGOTADO
  • 10%

TEORIA DA CONDUTA NA REALIZAÇÃO JURISDICIONAL DO DIREITO PENAL

de Machado. Pedro Sá

  • 78,66€
  • 87,40€
TERRORISMO INTERNACIONAL E DIREITO PENAL
ESGOTADO
  • 10%

TERRORISMO INTERNACIONAL E DIREITO PENAL

de Ribeiro. Leonel Horta Duarte

  • 34,11€
  • 37,90€