Direito

ACTOS DOS ORGAOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS - SUBSTRACTO COMPETENCIAL, OBJECTO E IMPUGNABILIDADE

de Luis Alves

ISBN: 9789898148902

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Sinopse Detalhes

Com alguma resiliência esperamos que o presente estudo colabore num melhor entendimento do funcionamento e da actividade dos órgãos desta entidade pública, que num passado próximo tive o privilégio de integrar.


Capítulo I. O regime ordinário da Ordem dos Advogados
Capítulo II. As competências primárias dos órgãos da OA
Capítulo III. As competências secundárias dos órgãos da OA
Capítulo IV. O controlo dos actos autoritários unilaterais dos órgãos da Ordem dos Advogados
Capítulo V. E agora a Directiva 2006/123/CE?
B. Conclusões
C. Agradecimentos
D. Anexos
E. Jurisprudência e actos Opiniativos
F. Legislação citada
G. Bibliografia seleccionada


Edição: LEGIS EDITORA

Ano: 2012

Mês: 02

Páginas: 64