Direito

ESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNCOES PUBLICAS - anotado 2009

de MANUELA BLANC/DOMINGAS RODRIGUES/ALBERTO PELIZ/CARMEN FUENTE

ISBN: 9789898305008

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Sinopse Detalhes

O presente trabalho visa facultar o acesso ao novo Estatuto dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas a um universo tão alargado quanto possível de leitores, que não se confina aos operadores judiciários e aos próprios Trabalhadores em Funções Públicas, quer como sujeitos directos do Diploma (enquanto instrutores ou até arguidos), quer como destinatários dos direitos e deveres que encerra, mas também aos estudiosos e ao cidadão em geral.
Daí que o leitor poderá testemunhar a preocupação constante de estabelecer comparações com as normas do anterior Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, a par com o esforço de traduzir o espírito da lei através de uma linguagem ilustrativa com recurso à jurisprudência mais paradigmática.
O livro foi recomendado pelo Juiz Conselheiro Simas Santos, que orientou o trabalho.

Edição: REI DOS LIVROS

Páginas: 228