Direito

EFEITOS DA DECLARACAO JUDICIAL DE INSOLVENCIA NO CONTRATO DE TRABALHO - A TUTELA DOS CREDITOS LABORAIS 2 edicao

de JOANA COSTEIRA

ISBN: 9789724069975

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Sinopse Detalhes

Este estudo consiste na análise dos efeitos da declaração judicial de insolvência no contrato de trabalho e das formas de tutela dos créditos dos trabalhadores. 

Partindo das vicissitudes da empresa decorrentes da opção dos credores após a declaração judicial de insolvência, analisa-se qual o destino dos contratos de trabalho, as consequências na esfera jurídica do trabalhador - nomeadamente quanto aos créditos que detêm - e as formas de tutela previstas na lei para a protecção dos seus interesses, designadamente os privilégios creditórios e o Fundo de Garantia Salarial. 

Analisando as posições da doutrina e jurisprudência mais recente, o presente estudo procura responder a algumas questões que parecem rodear um tema que se compagina com os problemas jurídicos e económicos actuais.

Edição: ALMEDINA

Ano: 2017

Mês: 08