Direito

CODIGO CIVIL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 19ª edicao

de VÁRIOS

ISBN: 9789727246724

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Sinopse Detalhes

Edição atualizada.
Entre a legislação complementar, figuram diplomas sobre:
• Cláusulas contratuais gerais
• Regime do arrendamento urbano
• Proteção das pessoas que vivam em economia comum
• Proteção das uniões de facto
• Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Inclui índices alfabético e geral.
Edição segundo o novo acordo ortográfico.

Edição: QUIDJURIS

Ano: 2014

Páginas: 848